Deputados derrubam veto e empresas poderão ter cadastro do ICMS cancelado
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Os deputados estaduais derrubaram na sessão desta terça-feira o veto do governo do Estado ao projeto de lei que determina a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos estabelecimentos flagrados comercializando, estocando ou transportando produtos ilícitos, furtados ou roubados. Dessa forma, o texto do projeto já aprovado na Assembleia vai virar lei.
O autor da proposta, deputado Ney Leprevost (PSD), defendeu o projeto e ressaltou a importância da medida no combate a esse tipo de crime.
Sonora
Na justificativa do veto, o governo considerou que não há simetria entre o projeto e a legislação já existente, que é direcionada apenas para situações em que o fisco participa diretamente na constatação de fraude ou irregularidade. Neste caso, a Secretaria da Fazenda precisará ser notificada sob a irregularidade. O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), também defendeu o projeto por considerar fundamental para alguns setores da economia.
Sonora
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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