Deputados Derrubam Vetos do Executivo

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 07/08/06Jornalista: Flávia PrazeresCom a realização de duas sessões, uma delas extraordinária, sem o pagamento de jeton, como lembrou o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), os deputados derrubaram dois vetos do Poder Executivo, que tratavam de concessão e cessão de uso de imóvel.O primeiro deles de autoria do deputado José Maria Ferreira (PMDB) pretende autorizar o Poder Executivo a reverter doação de imóvel à Prefeitura de São Sebastião da Amoreira. Já o segundo proposto pelo deputado Geraldo Cartário (PMDB) autoriza a cessão de uso de imóvel ao município de Santa Mariana.Os deputados também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei da deputada Cida Borghetti (PP), que torna obrigatório no ensino fundamental e médio da rede pública a inclusão da disciplina de previdência social e privada.A proposta do deputado Jocelito Canto (PTB) foi aprovada em primeira discussão e pretende proibir em todo território paranaense a capina química, método de eliminação de plantas invasoras, através do uso de defensivos agrícolas. De acordo com o parlamentar, esta prática pode trazer riscos à saúde humana.Ainda foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei da deputada Arlete Caramês (PPS), que assegura a pessoa portadora de deficiência física, mental ou sensorial, a prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.Já a proposição legal do deputado Barbosa Neto (PDT) visa fixar um prazo de vida útil para as ambulâncias. A proposta estabelece em 20 anos de uso e ainda responsabiliza o proprietário da ambulância pela manutenção, conservação e preservação das características técnicas dos veículos, exigidos e admitidos pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER/PR).O deputado Dobrandino da Silva e líder do Governo na Assembléia teve o seu projeto de lei aprovado em primeira discussão. A matéria instituirá sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições públicas estaduais de educação superior. Segundo o parlamentar, a medida legal tem por prerrogativa garantir efetivamente a ampliação do acesso ao ensino superior “de setores historicamente excluídos”, completou.EXTRAORDINÁRIA – Com o objetivo de limpar a pauta de votações e dar agilidade ao processo legislativo, os deputados realizaram uma sessão extraordinária, que apreciou 16 projetos de declaração de utilidade pública. As medidas têm o intuito de auxiliar entidades que atuam junto à comunidade, seja com a promoção de renda ou de emprego, bem como de forma social, prestando ajuda as pessoas, tanto no resgate daqueles que estão envolvidos com drogas, prostituição ou alcoolismo como no apoio aos portadores de necessidades especiais.