Deputados Derrubam Vetos do Poder Executivo

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 13/03/06Jornalista: Flávia Prazeres DEPUTADOS DERRUBAM VETOS DO PODER EXECUTIVODos 37 deputados presentes na sessão ordinária desta segunda-feira (13), 31 votaram pela derrubada do veto do Poder Executivo, seis pela manutenção. Com isso, os projetos de lei serão promulgados pelo presidente da Assembléia Legislativa e poderão conceder benefícios aos deficientes, tais como isenção de IPVA e transporte gratuito.O primeiro projeto de lei vetado era do presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), concedendo isenção de IPVA aos pais e responsáveis legais das pessoas portadoras de necessidades especiais. “Os portadores de deficiências merecem atenção especial, temos nesta Casa diversas leis aprovadas neste sentido por unanimidade. E este projeto de lei, de minha autoria, apenas pretende contemplar os pais dos deficientes. Nada mais justo aplicar a isonomia, estendendo aos menores o direito da isenção já concedida por lei”.Segundo o deputado Reni Pereira (PSB), a medida legal apenas adequa a Constituição Estadual a Federal. “Este projeto de lei irá beneficiar a vida de 1,2 milhão de pessoas que tem deficiência, inclusive estende o benefício a seus pais, que necessitam de meio de transporte para locomover seus filhos”, defendeu Reni.A outra proposta defendida pelos deputados e também vetada era de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT) e assegura o transporte gratuito aos portadores de deficiência em linhas de transporte intermunicipal, mediante a apresentação de atestado expedido pelos Conselhos Municipais de Assistência Social ou entidades de portadores de deficiência. A proposição, segundo justificativa dada pelo governo estadual é inexequível. O terceiro veto era ao projeto de lei do deputado Nereu Moura (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel ao município de Jesuitas.Com a derrubada do veto os projetos de lei serão promulgados pelo presidente da Assembléia Legislativa, constituindo lei.