O comércio de cigarros contrabandeados foi a principal questão levantada na audiência pública “Sonegação, Falsificação e Contrabando” promovida pela Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (24), em Foz do Iguaçu. A reunião, que foi realizada na Câmara Municipal, teve o objetivo de debater e apresentar propostas para reduzir a perda de arrecadação de tributos pelo Governo do Estado.Esta foi a segunda audiência pública promovida pela comissão especial para discutir o problema. A primeira aconteceu no último dia 28, na Assembleia Legislativa, em Curitiba. A intenção do presidente e do relator da comissão especial, deputados Fábio Camargo (PTB) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), é reunir uma série de sugestões que serão entregues ao novo governo, que terá início no dia 1° de janeiro.“O governador eleito Beto Richa sinalizou que tem interesse de criar algum plano para reduzir a sonegação. Vamos levar para instâncias competentes as sugestões”, explicou Miró.O deputado disse que pelo trâmite legal, a comissão especial deverá redigir um relatório final e depois apresentá-lo na forma de um projeto de lei que deverá ser avaliado pelos deputados, em Plenário, em 2011. Se aprovado, será encaminhado ao Governo do Estado.Atualmente, o Paraná deixa de arrecadar cerca de R$ 500 milhões com a sonegação de impostos, provocada pelo contrabando e falsificação de produtos. No Brasil, o valor chega a US$ 20 bilhões, conforme dados Associação Brasileira de Combate a Falsificação (ABCF). O principal produto que causa esse rombo é o cigarro. Em depoimento na audiência dessa quarta-feira, o diretor da ABCF no Paraná, Luciano Barros, alertou que a produção paraguaia de cigarros poderia abastecer todo o Brasil. Segundo o diretor, o Paraguai possui 60 fábricas de cigarros que produzem em turno de 24 horas, cerca de 40 bilhões de unidades por mês.Quase toda essa quantidade fica ou passa pelo Paraná, afirmou Barros. “Essas fábricas têm capacidade de produzir 100 bilhões de cigarros por mês. É o que o mercado brasileiro consome”, alertou. Uma das principais marcas paraguaias tem uma fatia de 3% do mercado brasileiro, contou o representante da ABCF.De acordo com Barros, o cigarro paraguaio é bastante consumido pela população paranaense em função do preço. “No Paraguai uma carteira de cigarro é comprada por R$ 0,50. No Brasil esse mesmo produto é revendido por R$ 1,50, bem menos do que o produto nacional que custa, em média, R$ 4,00. Não tem como concorrer.” O preço do cigarro brasileiro é maior por causa do Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que incide sobre o produto.Uma das propostas do deputado Fábio Camargo é reduzir a alíquota do ICMS para o produto no Estado. “Nos estados onde a alíquota é menor, a produção de cigarros gera emprego. Se fizermos isso no Paraná, ganharemos socialmente”, disse.O representante da Polícia Federal que também participou na audiência, delegado José Alberto Igoas, avaliou que para se reduzir o contrabando é preciso promover uma mudança tributária. Ele sugeriu a criação de uma zona franca na região de Foz do Iguaçu ou a queda dos preços dos produtos nacionais, por meio da redução de impostos, para concorrer com os produtos ilegais. “Minha experiência mostra que a repressão não adianta mais. Precisamos de uma nova lei tributária”, afirmou.Além da sonegação de impostos, o contrabando de cigarros também traz prejuízos para a saúde da população. Um estudo desenvolvido pela Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) apontou que os cigarros paraguaios contêm alta concentração de substâncias químicas proibidas no Brasil e, até mesmo, restos de animais. Segundo o deputado Plauto Miró, a longo prazo, o Brasil registrará ainda o aumento de despesas com a saúde pública.O diretor-executivo da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), Dimas Bragagnolo, relatou que a mão-de-obra da região Oeste do Estado, perto da fronteira com o Paraguai, é usada pelos contrabandistas. Um dos motivos para que isso aconteça é a falta de qualificação profissional, o que impede que as pessoas trabalhem em outras áreas.
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