Deputados Divergem Sobre Projeto de Lei Para Redução de Tarifa de Pedágio

O projeto de lei que sugere ao governo estadual a adoção de determinadas medidas na tentativa de reduzir as tarifas de pedágio dividiu a opinião dos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (05). A iniciativa é do deputado Élio Lino Rusch (DEM).Na medida legal, Rusch propõe que o governo estadual isente as concessionárias do pagamento das verbas de fiscalização destinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O percentual, segundo ele, é usado para o reaparelhamento das policias rodoviárias.Para a diminuição da tarifa, o parlamentar também sugeriu que o governo do Estado retome a conservação de estradas estaduais, que de acordo com ele, não fariam parte do anel de integração, mas estariam sob a responsabilidade das empresas concessionárias. Ele cita o caso das estradas Alexandra/Matinhos (PR-508), Antonina/BR277 (PR-408) e BR-277/Pontal do Paraná (PR-407), vicinais à Rodovia BR-277, que liga Curitiba à Paranaguá.“Se o Governo considera abusiva a tarifa de pedágio nada mais justo que abra mão de uma taxa que cobra do usuário. Aliás, matéria similar deve ser enviada ao Congresso Federal para sugerir que a mesma medida seja adotada nas rodovias federais pedagiadas”, acrescentou.Os deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Carlos Martins (PDT) cumprimentaram a iniciativa e disseram apoiar a aprovação da matéria legislativa. “A proposta traz uma solução a questão do pedágio, podendo representar uma redução considerável”, defendeu Traiano, líder do PSDB na AL.Entretanto, o líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que o percentual que cabe ao governo estadual é de 1,8% a 2% do preço do pedágio. “Além do mais, não podemos desonerar as concessionárias das responsabilidades que elas têm de realizarem os investimentos programados. E o fato de não podermos modificar os contratos firmados no Governo Lerner nos causa impeditivos para a redução da tarifa”, rechaçou.“Caso pudéssemos alterar os contratos a redução da tarifa realmente seria considerável, pois iríamos diminuir o valor da taxa interna de retorno que hoje oscila entre 22% e 27% do preço cobrado aos usuários”, completou.O líder já adiantou que irá retomar o debate sobre o projeto de lei na próxima sessão plenária.