Os parlamentares são contrários à PEC 06/2019 que prevê a “Reforma da Previdência”, que deve começar a tramitar no Congresso Nacional nos próximos dias. Opinião compartilhada pelo ex-ministro. Carlos Gabas, explicou, ao longo do debate, que tem essa posição, porque, apesar de necessária, a Reforma não pode ser feita sozinha.
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Uma das proponentes, a deputada Luciana Rafagnin, pontuou os resultados do debate: mobilizações nas ruas, audiências, plenárias e seminários nos municípios paranaenses, produção de material próprio para explicar a Reforma e busca de apoio dos deputados e senadores, em especial os do Paraná, para que votem contra a PEC.
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Outro proponente, Professor Lemos, cita o exemplo do Chile, que há 20 anos adotou um modelo parecido e agora, segundo ele, está trabalhando para mudar o sistema.
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A audiência também contou com a presença dos deputados federais do Partido dos Trabalhadores: Enio Verri, Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu, além do ex-senador, Roberto Requião. Eles ressaltam a importância de se debater o tema nos estados. Ênio Verri afirma que, nada está decidido ainda, já que neste momento, o Governo Federal não tem apoio suficiente para a aprovação da PEC. Dos 513 deputados, ele acredita que o Governo não tenha os 308 votos necessários, o que inviabilizaria a aprovação.
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Para o Governo Federal, e até para os críticos, a Reforma da Previdência é necessária. São os itens que constam na PEC que provocam as divergências. De um lado a União alega que a viabilidade econômica do Brasil depende fundamentalmente dessa aprovação. Os argumentos são que, no ano passado o déficit, diferença entre o que se arrecadou e o que se pagou entre aposentadorias e pensões, foi de R$ 300 bilhões de reais. Se esse déficit não existisse, só para efeito de comparação, daria para dobrar o orçamento do país em saúde e educação. Isso ocorre porque as famílias diminuíram e a população idosa cresceu, o que significa menos gente entrando no mercado de trabalho, impactando significativamente na receita do INSS. Na outra ponta, nas despesas, estão os aposentados e pensionistas. Com a evolução tecnológica, na produção de medicamentos, alimentos e na medicina, a vida dos brasileiros está se prolongando. Se antes era comum um cidadão ficar dez anos aposentado, hoje ele pode ficar trinta anos nessa condição. São mais idosos recebendo e menos trabalhadores para bancar esse sistema. Porém, o deputado Arilson Chiorato diz que, se os grandes devedores da previdência no Brasil quitassem suas dívidas, não se precisaria, por exemplo, de um modelo que prejudica, na opinião dele, somete os trabalhadores mais pobres.
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Mesmo que empresas (muitas, já falidas) pagassem o INSS, especialistas enfatizam que o rombo ainda existiria. Roberto Requião diz que o “furo” maior da previdência está nas distorções das contribuições de alguns setores, como o dos militares, além da retirada de receita da Previdência para outras áreas. Caso da DRU (Desvinculação de Receitas da União), uma lei provisória, aprovada para vigorar até 2023, que dá ao Governo o direito de tirar 30% do dinheiro da previdência para gastar com o que quiser.
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Para Zeca Dirceu, o modelo que o Governo Bolsonaro sugere, privilegia apenas algumas carreiras, retirando direitos adquiridos pelos trabalhadores. Ele diz que as reformas são bem-vindas, mas que o atual modelo é similar ao de uma previdência privada.
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O deputado Tadeu Veneri diz que os debates como o que ocorreu na Assembleia são importantes para que o público conheça mais o que se pretende aprovar no Congresso e que o debate transcende a sigla partidária.
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Para a deputada federal Gleisi Hoffmann, a mobilização já começou em todo o país e não deve parar.
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Roni Anderson Barbosa, da assessoria de imprensa da Central única dos Trabalhadores (CUT), classificou como positiva a iniciativa do debate em torno de tema na Assembleia Legislativa do Paraná.
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