Deputados elegem Missionário Ricardo Arruda para a Corregedoria da Assembleia

Com 37 votos favoráveis o deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) foi eleito na sessão plenária desta quarta-feira (18) corregedor da Assembleia Legislativa, conforme previsto no artigo 262 e seguintes do Regimento Interno da Casa. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), submeteu a indicação à apreciação do Plenário, em processo semelhante ao da escolha da Comissão Executiva.

Entre as atribuições do corregedor está a promoção da manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito do Legislativo; dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa e fazer sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo deputados. Ele também participa das deliberações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com direito a voz e voto, competindo-lhe promover as diligências de sua alçada, necessárias aos esclarecimentos dos fatos investigados.

O corregedor poderá, observados os preceitos regimentais e as orientações da Mesa, baixar provimentos no sentido de prevenir perturbações da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Em caso de delito cometido por deputado no Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, caberá ao corregedor ou corregedor substituto por ele designado, presidir ao inquérito instaurado para apuração dos fatos.