Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 10/04/07Jornalista: Carlos SouzaDEPUTADOS ESTADUAIS APROVAM MÍNIMO REGIONALOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (09) o projeto de lei nº. 173/07 que reajusta o valor do salário mínimo regional no Estado. O projeto, encaminhado pelo Governo do Estado, foi aprovado por todos os 41 parlamentares presentes no momento da votação em plenário. O projeto do Governo do Estado reajusta em 8,5% o piso regional do Paraná, instituído em maio do ano passado. Pela proposta, o valor passa de R$ 427,00 e R$ 437,80 para R$ 462,00 e R$ 475,20, respectivamente, dependendo da categoria profissional enumerada na Classificação Brasileira de Ocupações. O novo piso é 25% mais alto que o salário mínimo nacional em vigor: R$ 380,00.“Com esta medida, o governador Requião atende os trabalhadores que não tem amparo de acordo ou convenção coletiva de trabalho”, destaca o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli, lembrando que a lei não atinge servidores municipais e estaduais.De acordo com o líder do PMDB na Assembléia, Waldyr Pugliesi, a economia do Estado tem condições de suportar o novo salário mínimo regional. “Nós esperamos que esse projeto do governo estadual seja aprovado por unanimidade em todas as votações no legislativo. Aqueles que acham que o novo piso salarial é ruim para o desenvolvimento da economia paranaense não estão analisando corretamente”, afirmou. O Paraná é o terceiro Estado a implantar o mínimo regional, já praticado pelos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Aprovado o projeto de lei na Assembléia, o mesmo deverá seguir para sanção do Poder Executivo e publicação em Diário Oficial, sendo que a data-base para reajuste dos pisos salariais terá validade a partir de 1º de maio.Trâmite – A matéria que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, também recebeu parecer da Comissão de Finanças, em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira.A Comissão, presidida pelo deputado Edson Strapasson (PMDB), justificou que a matéria não trata de aumento para o funcionalismo público e que não haverá impacto no orçamento anual do Estado. “O projeto trata do reajuste dos valores do salário mínimo regional, de forma a manter o respectivo poder de compra destes pisos salariais para as categorias não organizadas em entidades de classe, conforme dispôs a lei que instituiu o piso salarial regional”. O deputado Strapasson declarou ainda que o projeto é de extrema importância. “Fizemos a antecipação da reunião que ocorre normalmente toda quarta-feira, exatamente para encaminhá-lo à votação em plenário ainda hoje. É um projeto importante do Executivo que, certamente, valoriza os trabalhadores e aquece a economia paranaense”, destacou o presidente da Comissão de Finanças.