Deputados Estaduais Querem Criar Comissão Permanente de Acessibilidade

DEPUTADOS ESTADUAIS QUEREM CRIAR COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE Os parlamentares da Assembléia Legislativa do Paraná aprovaram nesta quinta-feira (13) a proposta do deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), que pretende garantir a acessibilidade de portadores de deficiência a qualquer espaço público. De acordo com Rangel, “a acessibilidade é uma questão em voga e um direito de todos. Entramos em contato com pessoas que necessitam de cuidados especiais e percebemos que apesar dos trabalhos de conscientização, eles ainda têm dificuldades básicas como embarcar em um ônibus ou entrar em um prédio público. A Comissão vai avaliar a possibilidade de ingresso dessas pessoas nos mais diversos ambientes urbanos”. E para efeito da lei, ficarão sujeitos a prévio exame da Comissão a locação e relocação de imóveis destinados a abrigar repartições públicas estaduais, a construção ou reforma de edifícios públicos do estado e as propostas de adaptação, aquisição e concessão de veículos de transporte coletivo. Formarão a Comissão Permanente de Acessibilidade, representantes do Poder Executivo, do Legislativo e da sociedade civil organizada, dando preferência àqueles que atuam na defesa de portadores de necessidades especiais. A comissão deverá ainda cuidar da acessibilidade de quem possui mobilidade reduzida, através da fiscalização e execução do Programa Cidade para Todos que foi criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) em 2001, com o objetivo remover as barreiras arquitetônicas aos portadores de deficiência e contando com a iniciativa privada, que recebe benefícios fiscais para a execução do Programa. “A idéia de uma Comissão com essa função já deu certo em Ponta Grossa e deve contribuir para melhorar o dia-a-dia de portadores de necessidades especiais no Paraná”, garante Rangel. PROGRAMA – O Programa Cidade Para Todos, criado em 2001, prevê a remoção de barreiras arquitetônicas ao portador de deficiência, devendo ser feita pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU), contando com a participação da iniciativa privada, que deverá receber benefícios fiscais para a execução. O programa também trata em seu texto original da adaptação de transportes coletivos, identificação de nomes logradouros públicos em placas rebaixadas em Braille, bem como nos elevadores e cardápios. Além disso, estipula implantação de sinal sonoro nos semáforos, telefones públicos em altura adequada, demarcação de áreas de estacionamento para veículos dirigidos por deficientes, entre outras ações.