Deputados Fecham Acordo Com Governo e Ministério Público

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 05/11/07Jornalista: Flávia PrazeresO presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM) juntamente com o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB) e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), José Antonio Vidal Coelho fecharam um acordo com o governador Roberto Requião (PMDB), fixando uma margem de repasse do Orçamento do Estado ao Ministério Público (MP) de 3,9%.Curi explicou que no acordo não foi tratada a margem, ele apenas disse ao governador que o MP para continuar a ser funcional precisava de um aumento de R$ 12 milhões em seu orçamento, o que foi acordado pelo governador. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2008 prevê inicialmente ao MP um repasse da ordem de R$ 278.04 milhões.O episódio teve início no mês passado, quando Requião propôs que a margem de repasse ao MP fosse fixada em 3,7% ao invés dos 4,0% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o TJ apresentou uma liminar para que a LOA não fosse votada na Assembléia enquanto não fosse resolvido o impasse, que chegou ao final nesta semana.Para o presidente da Assembléia, Nelson Justus, o acordo é importante, pois assim permitirá que o Orçamento do Estado seja votado em tempo hábil. “Caso contrário, conforme prevê a Constituição Estadual nos casos de impedimento da votação do novo texto, seria válido o do ano anterior”, analisa.A LOA deve ser votada antes do recesso parlamentar que conforme Proposta de Emenda à Constituição (PEC) votada pelos deputados, diminuindo o tempo, terá início em 22 de dezembro. A nova margem fixada pelo acordo será incluída ao texto da LOA em forma de emenda.