Deputados Indicam Nomes Para Composição de Comissão Especial

Para editoria de PolíticaDistribuído em 25/09/07Jornalista: Flávia PrazeresOs líderes do PMDB, PSDB, PT, Democratas, PP e do Bloco PSB/PRB/PR indicaram nesta tarde (25) os nomes dos deputados que irão compor a Comissão Especial, constituída para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre aposentadoria de diretores de instituições de ensino.A proposta diminui em cinco anos os requisitos de idade e de tempo de contribuição para aqueles professores e especialistas que além da docência tenham atuado na coordenação e no assessoramento pedagógico dos alunos. A Comissão Especial será composta pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Ademar Traiano (PSDB), Péricles de Melo (PT), Plauto Miró (DEM), Ney Leprevost (PP) e para representar o Bloco PSB/PRB/PR ainda será feito um sorteio entre Reni Pereira (PSB) e Ribas Carli (PSB).NORMAS – Conforme o Regimento Interno as Propostas de Emenda à Constituição são recebidas e publicadas, sendo então aberto um prazo de três dias para o oferecimento de emendas. Na seqüência é constituída a Comissão Especial, que no prazo mínimo de 20 dias deve opinar sobre a proposta e as emendas já apresentadas. Logo em seguida, a matéria é incluída na Ordem do Dia, sendo submetida a dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões. A votação deve ser feita nominalmente em ambos os turnos e para a aprovação são necessários que pelo menos 33 dos 54 deputados sejam favoráveis. Depois de aprovada, a PEC retorna à Comissão Especial para que seja elaborada a redação final e, em seguida, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa da Assembléia.