Deputados Mantêm Vetos a 40 Projetos de Lei

Os deputados estaduais apreciaram nesta terça-feira (1º) vetos apostos pelo Poder Executivo a 40 projetos de lei, dando seguimento ao propósito de limpar a pauta do Legislativo. Entre os projetos vetados e votados durante a sessão plenária estava o de autoria do deputado Plauto Miró, 1º secretário da Casa, que trata da reserva de lugares e adaptações de cinemas e teatros para o acesso de pessoas com deficiência físico-motora. Na justificativa do veto o então governador Roberto Requião afirmou “considerá-lo contrário ao interesse público”, para acrescentar que a lei federal nº 10.098/2000 já estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida.
Debates - Desde o início desta 17ª Legislatura os parlamentares estão envolvidos na apreciação de quase duas centenas de projetos vetados pelo Governo anterior. Com essa medida eles cumprem com a legislação que estabelece prazos para a apreciação de projetos de lei vetados pelo Executivo.
Na sessão desta quarta-feira (2) estão relacionados na Ordem do Dia – a pauta das votações em plenário – outros 20 vetos. O mesmo acontece com a pauta do próximo dia 14 de março, com 24 vetos para serem debatidos em plenário. Assim, desde o dia 21 de fevereiro até o próximo dia 14 os parlamentares terão apreciado um total de 144 vetos do Governo anterior. Até esta terça-feira (1º) todos os vetos foram mantidos.
Adiamento - Apenas dois projetos vetados tiveram suas discussões adiadas atendendo pedido de seus autores. Um deles é o veto nº 069/07 aposto ao projeto de lei nº 068/07, que restabelece benefícios aos pacientes com hanseníase e que retorna para a pauta na sessão plenária do dia 2 de março. “Esse é um problema grave que exige a atenção deste Parlamento para garantir melhores condições de vida aos portadores dessa doença conhecida popularmente como lepra”, destacou Tadeu Veneri (PT), autor do projeto ao solicitar o adiamento da votação.
A iniciativa prevê a concessão de um salário mínimo ao mês, desde que o portador da hanseníase receba mensalmente benefícios previdenciários inferiores a dois salários mínimos. O deputado Alexandre Curi (PMDB), que também subscreve a proposta de lei, salientou a importância do tema. Porém, considerou importante promover uma nova discussão sobre a realidade desses pacientes, já que o veto estava há cinco anos aguardando apreciação. Veneri e Curi acabaram – no dia 15 de fevereiro – mobilizando os líderes dos partidos e blocos para aprovar a retirada do veto da pauta do plenário por cinco sessões. “Esse prazo vai permitir estabelecer um debate com os setores da Saúde do Governo Beto Richa para buscar um entendimento e uma solução definitiva para o problema”, garantiu, na ocasião, Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo.

 

Confira as fotos da sessão plenária desta terça-feira (1) no flickr da AL.