Deputados Mantêm Vetos do Executivo

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 25/10/05Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADOS MANTÊM VETOS DO EXECUTIVO A Assembléia Legislativa manteve nesta terça-feira, por 30 votos a 13, os vetos do poder Executivo a dois projetos de lei. Um dos projetos alterava as Leis nº 5.944 e 5.940, sobre a promoção de oficiais e praças da Polícia Militar; o segundo, previa a realização nas maternidades públicas de exame para a detecção da síndrome de down, o denominado ultra-screen, ou teste do dedinho. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a primeira proposta, de autoria do deputado Dobrandino da Silva (PMDB), fere o artigo 66 da Constituição Estadual, por tratar-se de prerrogativa do governo do Estado. Já a segunda proposta, apresentada pela deputada Arlete Caramês (PPS), foi vetada por questões técnicas, pois o exame só deveria ser feito nas gestantes que apresentem risco. Além disso, há restrições quanto ao aspecto financeiro, com impacto no orçamento estadual, afetando a viabilidade de outros exames.ADIADO – Outro veto previsto na ordem do dia foi adiado por cinco sessões a pedido do autor do projeto vetado, o deputado César Seleme (PMDB). Seu projeto dispensa de parte da jornada de trabalho as mães, esposas ou companheiras, tutora ou curadora que detêm a guarda e a responsabilidade de pessoa portadora de necessidade especial. Segundo a justificativa do veto, a medida fere o artigo 66, competência privativa do governador, e além disso, diz o Executivo, o benefício já está sendo concedido pela Secretaria da Administração e da Previdência.INDICAÇÕES – Ainda foram aprovadas duas indicações, uma de autoria do deputado Padre Paulo Campos (PT) e a outra do deputado Natálio Stica (PT). A primeira sugere a substituição do termo aluno pela expressão educando. A segunda propõe ao governo estadual a aquisição de estoque de medicamentos contra a gripe aviária, garantindo um percentual de 25% para a população.