Deputados Mantêm Vetos do Governo

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 12/11/07DEPUTADOS MANTÊM VETOS DO GOVERNOOs deputados mantiveram nesta segunda-feira (12), com 24 votos favoráveis e 19 contrários, os vetos do Poder Executivo aos projetos de lei nº. 557/07 e 364/06, que autorizavam o Estado a doar imóveis às prefeituras de Janiópolis e Borrazópolis. As proposições foram apresentadas pelos deputados Cleiton Kielse (PMDB) e Alexandre Curi (PMDB). Para derrubar os vetos seriam necessários 28 votos. O imóvel que seria revertido ao patrimônio do município de Janiópolis, com área de 450 m², foi doado ao Estado do Paraná pela Lei Municipal nº. 018/98. Contudo, segundo justificativa do projeto, a doação foi feita com a condição de que o Poder Executivo construísse um prédio para sediar as dependências da Polícia Militar. Mas, passados nove anos, ainda não foram iniciadas as construções, sendo que o módulo policial já foi construído em outra localidade. O imóvel, sugeriu Kielse, seria destinado, então, à construção do Centro de Convivência do Idoso.Já o projeto de lei nº. 364/06 tinha o objetivo de devolver lotes urbanos à prefeitura Borrazópolis, também doados ao Estado por leis municipais, para que o município possa aplicar recursos para reforma, ampliação e manutenção das benfeitorias constituídas sobre os mesmos. Atualmente, nos três lotes doados, respectivamente, estão em funcionamento a Escola Municipal Dom Bosco (ensino fundamental), o Centro de Saúde e as estruturas do Conselho Tutelar, Posto do Detran e da Secretaria da Agricultura.De acordo com a justificativa do Governo, os vetos às duas proposições se deram por conta de que o Estado pode vir a utilizar os imóveis, como já ocorre em Borrazópolis, e porque ferem a Constituição do Estado, já que as iniciativas não partiram do Poder Executivo.