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Deputados Mantêm Vetos do Poder Executivo
17h49
por Flávia Prazeres
Fonte: DIVULGAÇÃO/ALEP
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Para Editoria de PolíticaDistribuído em 04/04/07Jornalista: Flávia Prazeres Os deputados mantiveram nesta quarta-feira (04) dois vetos do Poder Executivo, sendo que o primeiro tratava de cessão de uso de imóvel à Prefeitura Municipal de Barracão e o segundo doação de imóveis à Federação das Associações de Bairros de Maringá.Os vetos foram mantidos mesmo tendo obtido 14 votos pela derrubada e apenas 13 pela manutenção e duas abstenções, pois necessitam de 28 para serem rejeitados, conforme estabelece o Regimento Interno da Assembléia. De acordo com a justificativa dada pelo Executivo, as proposições são contrárias ao interesse público e são prerrogativas privadas do governador do Estado.De acordo com a deputada Cida Borghetti (PP), autora do projeto que pretendia doar imóvel à Maringá, a matéria se aprovada poderia ajudar cerca de 100 Associações de Moradores da cidade, que de acordo com ela não tem local para se reunirem. O deputado Jocelito Canto (PTB) saiu em defesa da cessão de uso de imóvel para Barracão, que para ele seria importante para o município, já que seria utilizado para a construção da sede Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil (ARCAFAR/Sul).Agora os projetos de lei serão arquivados, podendo ser reapresentados numa próxima Legislatura.DEMAIS PROJETOS – Durante a primeira sessão plenária, os deputados aprovaram cinco projetos de lei que declaram de utilidade pública as seguintes entidades: Centro Espírita Fraternidade de Guaratuba, Instituto Paranaense de Arte de Curitiba, Associação Recreativa dos Membros da 7ª Igreja do Evangélico Quadrangular de Pato Branco, Associação de Julian, Amigos e Colaboradores de Piraquara e Associação Paranaense de Veteranos e Amigos do Basquetebol. E ainda mensagem governamental que prevê doação de imóvel ao município de Palmas. Os deputados também aprovaram o projeto de lei do deputado Fábio Camargo (PTB), que pretende alterar a Lei 14.743 referente à proibição de fumo em recintos da administração pública. E aprovada a indicação do deputado Chico Noroeste (PL), que sugere ao Poder Executivo criar a Região Metropolitana de Foz do Iguaçu.
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