Deputados Mantém Vetos do Poder Executivo

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 12/03/07DEPUTADOS MANTÉM VETOS DO PODER EXECUTIVOOs deputados estaduais da base aliada mantiveram nesta segunda-feira (12) os vetos do Poder Executivo aos projetos de lei nº. 556/06, de autoria do deputado Cleiton Kielse (PMDB), e nº. 411/06, do deputado Plauto Miró Guimarães (PFL). As duas matérias autorizavam o Poder Executivo a efetuar a cessão de uso de imóvel. As duas iniciativas foram vetadas, segundo justificativa do Executivo, por serem inconstitucionais face a desobediência ao princípio da iniciativa do governador do Estado.No primeiro caso, a reversão do imóvel, situado no município de Janiópolis, seria destinado à construção do Centro de Convivência do Idoso.Já na segunda proposta, o deputado pretendia que o atender os interesses da comunidade do bairro Boqueirão, do município de Carambeí, com o objetivo de regularizar a situação do estabelecimento de ensino que foi edificado em imóvel onde se verifica uma comunhão de títulos. “Parte do imóvel foi havida por desapropriação promovida pelo município de Ponta Grossa, que após emancipação do município de Carambeí, promoveu a cessão de uso para o novo município. E a outra parte, foi doada ao Estado do Paraná, com cláusula resolutória de destinação exclusiva para o funcionamento de um estabelecimento de ensino”, justificava a matéria.