Deputados Mantêm Vetos do Poder Executivo

06/03/2007 18h45 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 06/03/07Jornalista; Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa manteve nesta terça-feira (06) três vetos do Poder Executivo, dois deles votados em bloco a pedido do Líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Os projetos vetados tratavam de isenção de taxa de segurança, cessão de uso de imóvel e manifestações públicas.O primeiro veto, mantido por 31 dos 43 deputados presentes à sessão plenária, pretendia dar nova redação ao artigo 9º da Lei Estadual nº 7.257 de 30 de novembro de 1979, referente à concessão de isenção da taxa de segurança de determinados locais, como os com finalidade escolar, militar, eleitoral ou clubes de terceira idade. O veto, segundo justificativa do governo estadual, foi dado porque a matéria implica em renúncia fiscal.Já os outros dois vetos governamentais foram votados em bloco e mantidos por 33 dos 48 deputados presentes. O primeiro veto era a respeito do projeto de lei que tratava da cessão de uso de imóvel à Associação da Terceira Idade, tendo sido vetado devido ao princípio de iniciativa, ou seja, prerrogativa do governador do Estado. E o segundo veto era ao projeto de lei que pretendia proibir o uso de equipamento sonoro em atos de protesto nas portas de hospitais e das escolas. De acordo com a justificativa dada pelo Executivo, a matéria já é tratada pela legislação federal.Os deputados também apreciaram outras duas matérias, uma delas trata de modificações no Regimento Interno, referente à composição de Comissões Permanentes da Assembléia. E a outra, proposta pelo deputado Reni Pereira (PSB), sugere ao Poder Executivo a criação da Região Metropolitana da Fronteira, conglomerando os municípios Lindeiros e fronteiros com o Paraguai.

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