Deputados Oposicionistas Ainda Aguardam Respostas da Seed

Os deputados da Oposição aguardam as informações que deverão ser prestadas pelo secretário de Educação, Maurício Requião, referentes ao mandado de segurança impetrado em agosto de 2007.No dia 29 de janeiro, o Juiz Convocado, Rogério Ribas, do Tribunal de Justiça deferiu o mandado e obrigou o secretário a prestar informações aos parlamentares. Na ocasião, o juiz determinou um prazo de 5 dias para que as respostas fossem enviadas.No mandado em questão, foram agrupados quatro requerimentos encaminhados à Secretaria de Educação. Destes requerimentos, somente um foi respondido até o momento.“O único requerimento respondido é sobre um contrato da Secretaria com a empresa Pavibrás. Mas não vamos desistir, continuamos aguardando as outras informações”, relatou o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Requerimentos a serem respondidos - Informações sobre a compra dos 22 mil televisores. Qual o critério utilizado para enquadrar o produto como comum, para a aquisição através de pregão eletrônico, já que a mercadoria precisou de encomenda especial junto ao fabricante; Qual o valor que a vencedora da licitação pagará por unidade? Qual o valor da mercadoria, com e sem ICMS e se haverá destaque e conseqüente pagamento do imposto. Houve algum desconto no preço da mercadoria, em função da redução da carga tributária ou da grande quantidade adquirida? - Sobre a utilização do uso de cartão corporativo dos servidores da Secretaria. A forma de utilização, bem como dos valores gastos pelos servidores.- Informações e cópia dos contratos das empresas prestadoras de serviços e termos aditivos contratuais. Mais de 180 dias sem respostaRossoni lembra ainda que existem outros dois requerimentos encaminhados à Secretaria e que também não foram respondidos.Um requerimento do dia 14 de agosto pede informações sobre os repasses de recursos públicos por meio da Secretaria para entidades não governamentais nos últimos 12 anos.O outro requerimento, do dia 21 de agosto, pede informações sobre o custo unitário dos 22 mil televisores. Questiona a quantidade de aparelhos que já haviam saído da fábrica, se já haviam sido entregues à Secretaria, e quantos estavam estocados em depósitos da capital.