Deputados Poderão Ampliar Ação Contra Nepotismo

(distribuído em 15/03/06)Jornalista: PenaDEPUTADOS PODERÃO AMPLIAR AÇÃO CONTRA NEPOTISMOO projeto de Emenda à Constituição do Estado que proíbe a prática do nepotismo no Paraná (Proposição nº 40/05) deverá ter o seu alcance e os seus rigores ampliados em relação à proposta original apresentada na Assembléia Legislativa pelo deputado Tadeu Veneri, do PT. A informação é do deputado José Maria Ferreira (PMDB), relator da matéria na Comissão Especial de Reforma à Constituição instituída no Legislativo, que nesta quarta-feira (15/03) voltou a discutir o assunto. A posição de Ferreira é idêntica à do presidente da Assembléia, Hermas Brandão, assim como à do presidente da Comissão Especial, deputado Durval Amaral.Pela proposta inicial que, aliás, apóia a ampliação das proibições, “fica vedada a nomeação, para cargos em comissão, do cônjuge ou parente consangüíneo, por afinidade e civil, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, respectivamente, de deputados, no âmbito da Assembléia Legislativa; de conselheiros do Tribunal de Contas, no Tribunal de Contas; do governador e dos secretários de Estado, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Estadual; de desembargadores, no âmbito do Poder Judiciário, dos promotores e procuradores de Justiça no âmbito do Ministério Público Estadual”. Num primeiro pré-relatório, José Maria anunciou que a proibição acima já ficou estendida para companheiros ou companheiras (nos casos de união estável), do mesmo modo que outros cargos de mando também foram alcançados pela vedação, como o de vice-governador, o de procurador-geral do Estado e ocupantes de cargos equiparados. As proibições de nepotismo, ainda conforme o relator, também atingirão diretores que atuem na administração direta e indireta do Executivo. E a principal novidade: prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e as Câmaras Municipais merecerão igual tratamento, com base na aplicação do Princípio da Simetria: o que obriga a União e os Estados, obriga também os Municípios.NOVAS SUGESTÕESO próprio presidente da Comissão de Reforma à Constituição, deputado Durval Amaral (PFL), ofereceu sugestões que visam aperfeiçoar a proposta de Emenda, o mesmo acontecendo com a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que encaminhou documento aos deputados na quarta-feira, momentos antes da reunião. Todas as sugestões, segundo Amaral, serão entregues ao relator, de forma que a Assembléia do Paraná possa chegar ao melhor resultado final. “Tratando-se de uma Emenda à Constituição, o objetivo é o de chegarmos ao melhor texto possível, sintonizado com os interesses da sociedade”, adiantou.O deputado José Maria Ferreira terá praticamente uma semana para elaborar um substitutivo geral à proposta, que deverá ser analisada e votada em nova reunião da Comissão Especial marcada para a próxima quarta-feira (22/03), às 10h30, na Sala das Comissões da Assembléia. A expectativa de Durval Amaral, José Maria e Tadeu Veneri é que, conforme entendimentos com o presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), a matéria possa ir a Plenário em 28 de março.