Deputados propõem atendimento em Libras para mulheres vítimas de violência Projeto de lei foi protocolado nesta quarta-feira (4) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

04/08/2021 16h26 | por Assessoria parlamentar
Projeto de lei propõe que delegacias do Paraná tenham atendimento em libras para mulheres vítimas de violência.

Projeto de lei propõe que delegacias do Paraná tenham atendimento em libras para mulheres vítimas de violência.Créditos: Freepik

Projeto de lei propõe que delegacias do Paraná tenham atendimento em libras para mulheres vítimas de violência.

Um projeto de lei propondo que as Delegacias da Mulher do Paraná ofereçam atendimento na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres que são vítimas de violência, e que sofrem de deficiência auditiva ou de comunicação, foi apresentado nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Paraná.

A iniciativa foi apresentada pela deputada Mabel Canto (PSC), tendo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) como um dos coautores da proposta, juntamente com as deputadas Mara Lima (PSC), Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT) e Maria Victoria (PP), além dos deputados Goura (PDT) e Galo (PODE).

Para Romanelli a iniciativa é muito relevante porque oferece mais condições para que mulheres se protejam e denunciem atos de agressão. “É mais um instrumento em defesa das mulheres e preenche uma lacuna que estava aberta”, avalia o deputado.

De acordo com o texto proposto, o atendimento de um profissional de Libras poderá ser feito por meio telemático, de modo virtual.

Na justificativa do projeto de lei, a autora deixa evidenciado que a Lei Maria da Penha (11.340/07) representou um grande avanço no combate à violência contra a mulher, mas a legislação não trata de casos específicos. Por isso, mulheres com deficiência auditiva, que sofrem violência doméstica e familiar, seguem enfrentando dificuldades para realizar denúncias, o que dificulta sua proteção.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

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