Deputados que integram a CCJ analisam 35 projetos na sessão desta terça(9)

(Descrição do áudio))

Foram  seis as propostas  aprovadas na sessão desta terça-feira (9) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre elas, um projeto do deputado Tercílio Turini (PPS), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Festa do Milho, que acontece todos os anos no segundo fim de semana do mês de maio no município de Mauá da Serra, no Norte do estado. Também foi aprovado pelos integrantes da Comissão,   o projeto da deputada Cantora Mara Lima (PSDB) concedendo o título de Cidadão Honorário do Estado ao pastor Perci Fontoura. Pastor Perci é  o presidente da Assembleia de Deus na cidade de Umuarama e foi eleito ano passado para a presidência na Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Paraná (CIEADEP).

  Os deputados também aprovaram uma emenda da Comissão de Finanças a uma proposta apresentada  Pelo deputado Luiz Carlos Martins (PSD). que trata das normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios firmados nos poderes estaduais. Na prática, substituiria os chamados aditivos contratuais por uma garantia que quem vencer as concorrências para oferecer serviços ao Estado precisa dar.   O objetivo, segundo o parlamentar, é diminuir os riscos de prejuízos a administração pública estadual.

  A pauta da CCJ tinha 35 projetos. Alguns foram encaminhados pelos relatores para às secretarias e a outros órgãos públicos para que tenham dados mais  técnicos para a análise.

 Algumas destas propostas acabaram sendo rejeitadas.   Pedidos de vista adiaram para a semana que vem a votação de quatro propostas. Uma delas é o projeto de lei  do deputado Professor Lemos (PT) que prevê  garantia de matrícula nos escolas da rede pública estadual para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. E outra, também relacionada à Educação, é o projeto de lei do deputado Alexandre Guimarães (PSD) que prevê  a inclusão obrigatória de palestras sobre entorpecentes nas atividades das escolas da rede pública estadual.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.