Deputados Querem Impedir Prorrogação do Contrato de Concessão do Pedágio

A cobrança de pedágio nas estradas paranaenses, que vem sendo feita desde junho de 1998, pode passar por algumas alterações, como assim prevê projeto de lei apresentado em conjunto pelo líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e pelo deputado Reni Pereira (PSB). A matéria ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. O atual contrato de concessão, válido até 2017, permite que as empresas renovem por mais 25 anos, ou seja, o término apenas ocorreria no ano de 2042. O contrato em vigor também prevê aumentos anuais, que são sempre realizados em 1º de dezembro. No ano passado, 17 praças de pedágio tiveram um aumento na tarifa, ficando 1,5% mais caros. O valor mais alto é cobrado na BR 277, São José dos Pinhais: R$ 12,70 para carros de passeio; R$ 10,70 por eixo e R$ 6,40 para motos. As tarifas no Paraná, cobradas desde a década de 90, tiveram uma redução de 50% logo no início da cobrança. Mas, em 2000, os preços foram reajustados e um acordo retirou algumas exigências contratuais, tais como 500 km de novas estradas que seriam construídas pelas concessionárias; postergação de obras de duplicações e contornos rodoviários para além de dez anos em relação à data de conclusão estabelecida no contrato original. Assim os usuários voltaram a pagar a mesma tarifa sem os benefícios das novas obras. Segundo a justificativa dada pelos autores na apresentação do projeto, o fim da postergação do contrato poderá incidir sobre os preços, porque novas empresas poderiam participar do processo licitatório. "O que se pretende com a medida é evitar sucessivas prorrogações e aditivos contratuais,que podem ensejar prejuízo ao patrimônio do Estado”, alegam.