Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15) um requerimento para cobrar do Governo Federal o pagamento dos royalties a que o estado do Paraná tem direito sobre a extração do xisto betuminoso pela Petrobras. O documento, assinado pelos líderes partidários, é dirigido aos ministros Gleisi Hoffmann e Edson Lobão, da Casa Civil e das Minas e Energia, respectivamente. Os deputados querem mobilizar a bancada federal nessa antiga reivindicação e pedir que os ministérios tomem as devidas providências para alterar a legislação. “É preciso definitivamente regulamentar a questão para resolver uma distorção que prejudica muitos estados, entre eles o Paraná”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
Os deputados lembram que há uma determinação do próprio Ministério de Minas e Energia que recomenda este pagamento. O tema já havia sido cobrado pelo então deputado federal Luiz Carlos Hauly, atual secretário de Estado da Fazenda do Paraná. Na época, o ministro Lobão relatou que haveria a necessidade de uma alteração legal para regulamentar a questão.
Desde 1980 a Petrobras explora o mineral na cidade de São Mateus do Sul, região Sul do estado, sem que haja qualquer compensação ao município e ao estado.
Os deputados lembram que há uma determinação do próprio Ministério de Minas e Energia que recomenda este pagamento. O tema já havia sido cobrado pelo então deputado federal Luiz Carlos Hauly, atual secretário de Estado da Fazenda do Paraná. Na época, o ministro Lobão relatou que haveria a necessidade de uma alteração legal para regulamentar a questão.
Desde 1980 a Petrobras explora o mineral na cidade de São Mateus do Sul, região Sul do estado, sem que haja qualquer compensação ao município e ao estado.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
