Deputados rejeitam veto ao projeto que cria o selo "Paraná sem Dengue"

Na sessão plenária desta segunda-feira (7) os deputados decidiram rejeitar o veto de nº 9/2016 ao projeto de lei nº 520/2015, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que dispõe sobre a criação do selo estadual “Paraná sem Dengue” para todos os municípios que implantarem políticas públicas efetivas de combate à doença. O Governo do Estado havia vetado a proposta original sob o argumento de falta de interesse público, uma vez que o Ministério da Saúde já elaborou as “Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue”, que é o documento norteador das ações de controle da União, Estados e Municípios.

Após a análise da matéria, acabou prevalecendo o entendimento da maioria dos parlamentares, sensibilizados com os problemas causados pela doença no estado. O veto registrou 5 favoráveis e 45 votos contrários. Com a nova lei, os municípios que se destacarem no combate à dengue receberão do Governo do Estado um selo como incentivo e reconhecimento pelas ações desenvolvidas no combate ao mosquito causador da doença.  “Em um período tão crítico, em que o mosquito está causando não só Dengue, como Zika e Chikungunya, esta é mais uma maneira de incentivar os municípios a tomarem medidas de preventivas”, concluiu a deputada Maria Victória.
Com a derrubada do veto governamental a proposta deve ser convertida em lei pelo governador do Estado, dentro de 48 horas. Se isto não ocorrer, caberá ao presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgar a lei, conforme define o art. 213 do Regimento Interno da Alep.

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