Deputados Se Preparam Para Votar Orçamento

Distribuído em 05/12/07DEPUTADOS SE PREPARAM PARA VOTAR ORÇAMENTOA Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa está finalizando o substitutivo geral ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008. De acordo com o relator da matéria, deputado Nereu Moura (PMDB), os parlamentares apresentaram 2.226 emendas, que somadas, representam aproximadamente R$ 401 milhões a mais no orçamento, fixado em R$ 19,9 bilhões. O relatório final deve ser apresentado na próxima semana.Moura conta que a Comissão foi obrigada a fazer um grande esforço para encaixar parte das propostas dentro do orçamento disponível. “Cortamos esse montante pela metade, já que não seria possível acatar todas as emendas”, disse o deputado, acrescentando: “Como critério na hora da seleção, levamos em conta a exeqüibilidade e relevância das propostas, além de dar prioridade as emendas coletivas e das áreas da saúde e educação”. Para acatar as emendas, o relator disse ainda que foi preciso cancelar algumas obras previstas pelo Governo do Estado. Entre as emendas coletivas, estão a que destina aproximadamente R$ 13 milhões para o Ministério Público Estadual e a que prevê outros R$ 30 milhões para Secretaria de Comunicação Social.Alterações – A Comissão de Orçamento também está propondo a revisão dos percentuais autorizatórios para abertura de créditos suplementares e ajustes de fontes. No substitutivo, os deputados autorizam o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 2%, decorrentes do ingresso e excesso de arrecadação de recursos, e proceder o limite de até 10% das dotações orçamentárias para compensação, conversão ou criação de grupos de fontes para projetos/atividades/operações especiais e obras, sem alterar o valor global e com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas. O mesmo percentual (10%) vale para as alterações no programa de obras (projeto-atividade), desde que tecnicamente justificado. Na proposta original do governo, os percentuais para essas operações eram, respectivamente, de 10%, 20% e 20%.