Para Editoria de PolíticaDistribuído em 31/10/05Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADOS VOTAM CONCESSÃO E DOAÇÃO DE TERRASOs deputados aprovaram 16 projetos de lei que tratam da cessão de uso de imóvel ou doação de lotes de terras para prefeituras e cidades do Paraná. Dentre elas dez são de autoria do Poder Executivo e seis dos deputados Miltinho Pupio (PSDB), Geraldo Cartário (PMDB), José Maria Ferreira (PMDB), André Vargas (PT) e Nereu Moura (PMDB).O projeto do deputado Geraldo Cartário autoriza ao governo estadual a doação de uma área de terra medindo 540 metros quadrados para o município de Lupionópolis, local onde deverá funcionar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e uma Biblioteca Pública. De acordo com o parlamentar, a medida atenderá cerca de 1500 alunos da rede pública de ensino municipal e estadual. Antes funcionava no prédio uma Agência de Rendas, hoje desativada.Já a proposta de José Maria Ferreira que promove uma reversão de doação, ou seja, o imóvel antes doado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná será utilizado pela prefeitura de São Sebastião da Amoreira para a construção de barracão, destinado a abrigar os maquinários. José Maria alega que o imóvel não foi utilizado pelo DER e que a cidade é pequena, possui aproximadamente 8.300 habitantes e necessita de um mecanismo de geração de emprego e renda “que possibilite uma vida digna aos trabalhadores daquele município”, completa. Dessa forma, a prefeitura planeja no local construir barracões que servirão para a implantação de novas indústrias.A cidade de Rondon poderá utilizar dois lotes urbanos, é o que prevê o projeto de lei nº 555/05 do Poder Executivo. O imóvel, segundo o projeto, será usado para o funcionamento de serviço público municipal, podendo ser utilizado para este fim até o dia 31 de dezembro de 2006. A cessão pode ser prorrogada desde que haja acordo entre as partes. Ao mesmo município foi concedido pelo governo estadual um imóvel para implantação de Unidade Escolar.Dois projetos de lei do deputado André Vargas doam áreas de terra para prefeitura de Borrazópolis e Imbáu. Os imóveis deverão ser utilizados exclusivamente para os objetivos inerentes a administração pública municipal. E outros dois cedem imóveis para o município de Goioerê, ambos também serão usados para fins administrativos do legislativo municipal.INDICAÇÕES – Também foram aprovadas duas indicações, uma de autoria do deputado Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB) e a outra do deputado Padre Paulo Campos (PT). A primeira propõe a estadualização da estrada que liga o município de Cantagalo ao entrocamento de Goioxim com aproximadamente 23 quilômetros. Enquanto que a segunda sugere a criação do Programa “Jornal Escola, Exercício de Cidadania” que prestará um incentivo aos alunos, através da leitura de periódicos em sala de aula.