Deputados votam oito projetos de lei na sessão de segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa

A pauta da sessão plenária de segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresenta oito itens. Os deputados votam em segunda discussão o projeto de lei nº 434/2015, que dispõe sobre a instalação obrigatória de banheiros em ônibus intermunicipais cujos percursos sejam iguais ou superiores a setenta e cinco quilômetros ou que importem em viagens com mais de duas horas de duração. A iniciativa é do deputado Professor Lemos (PT).

Também em segundo turno será votado o projeto de lei nº 561/2016, de autoria dos deputados Tercílio Turini (PPS), Maria Victoria (PP), Evandro Araújo (PSC) e do ex-deputado e atual prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, isentando de pagamento de taxas de revalidação os diplomas de graduação, mestrado e doutorado dos refugiados no estado do Paraná.

Já em terceira discussão será votado o projeto de lei nº 160/2018, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), dispondo sobre a violência obstétrica e sobre direitos da gestante e da parturiente.

Utilidade pública – De autoria do deputado Marcio Pauliki (SD), o projeto de lei nº 182/2018, que será apreciado em segunda discussão, concede título de utilidade pública à Associação Desportiva de Telêmaco Borba. Igualmente em segunda discussão, o projeto de lei nº 240/2018 concede o título de utilidade pública ao Instituto de Atletismo de Campo Mourão. A proposição é do deputado Douglas Fabrício (PPS). E em primeiro turno será votado o projeto de lei nº 430/2018, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que concede o mesmo título à Associação de Proteção Animal de Capanema.

Redação final – Dois projetos estão em fase de redação final. O de nº 360/2016, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), com anexação do projeto de lei 615/2017, do deputado Schiavinato (PP), institui a Semana Estadual e Conscientização do Consumo de Sódio; e o de nº 397/2018, do deputado Felipe Francischini (PSL), visa instituir a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Anemia Falciforme no Paraná.