Deputados votam proibição da cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo
Proposta sobre o tema, apresentada pelo deputado Douglas Fabrício, do PPS, começa a ser votada nesta segunda-feira pelo Plenário da Assembleia Legislativa.//
Na justificativa, o autor assegura que muitas instituições apresentam aos pais as listas de utensílios de uso individual e também de outros itens, como material de expediente, giz, folhas em branco e papel higiênico.//
Para o parlamentar, os custos desses itens deveriam estar integrados ao valor das mensalidades.//
O projeto já conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Defesa do Consumidor.//
Outro projeto que entra na pauta na segunda é o de autoria de Evandro Júnior, do PSDB, estabelecendo indicadores relativos ao bem estar da população e indicadores de desempenho da qualidade dos serviços públicos.//
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