Deputados Votam Reajuste Para Funcionários do Tribunal de Justiça

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 19/09/07Jornalista: Flávia PrazeresDurante a sessão plenária desta quarta-feira (19) os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei oriundo do Tribunal de Justiça (TJ), que reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do seu quadro efetivo, vinculados à Secretaria, ao Foro Judicial e aos Juizados Especiais.A proposta prevê um reajuste de 3,14% com efeitos retroativos desde 1º de janeiro deste ano, sendo as despesas orçadas por dotação orçamentária própria do Poder Judiciário. As estimativas levantadas pelo TJ são de um acréscimo anual na despesa bruta de pessoal de R$ 7.626 milhões.A matéria aprovada em primeira discussão já havia recebido pareceres favoráveis nas Comissões Permanentes da Casa, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças, por se tratar de matéria com impacto-orçamentário. DEMAIS PROJETOS – Os deputados também aprovaram outros oito projetos de lei, um deles em última instância, ou seja, em redação final, que regulamenta a propaganda oficial em jornais do Paraná, proposto por Ney Leprevost (PP). A proposta que trata da utilização de papel reciclado na administração pública, apresentado por Luiz Malucelli (PSDB), foi aprovada em terceira discussão, portanto será votada ainda a redação final. Já o projeto de resolução da Comissão Executiva que pretende criar o Centro de Operações Legislativas (Copelegis) teve sua votação adiada por três sessões. Foram apreciados em primeira discussão cinco projetos de lei, sendo três autorizatórios. A medida legal do deputado Marcelo Rangel (PPS) que estipula comunicação de obesidade infantil a autoridades competentes também foi votada em primeira discussão.