Deputados votam regras para proteção e utilização sustentável da mata de araucárias, na segunda-feira (26)

Os parlamentares discutem e votam, em segundo turno, o substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto de lei nº 783/11, estabelecendo regras de proteção, utilização sustentável e instrumentos de compensação em razão da preservação da mata de araucárias, durante a sessão plenária de segunda-feira (26). A proposta é do deputado Elton Welter (PT). A incorporação da Secretaria de Estado de Governo à Casa Civil, conforme projeto de lei nº 188/14, do Poder Executivo, também será apreciada na oportunidade, em segunda discussão.

O projeto de lei nº 766/13, de autoria do deputado Edson Praczyk (PRB), também consta na Ordem do Dia, e será apreciado em primeira discussão. Ele pretende instituir o Dia do Obreiro Universal, a ser comemorado anualmente, sempre no terceiro domingo do mês de agosto.

Constam na pauta ainda os projetos de lei nº 99/14 (segunda discussão); o de nº 136/14 (em terceira discussão, e com apreciação de emenda aprovada pela CCJ);  o de nº 72/14 e o de nº 74/14 (em redação final), que alteram a legislação vigente em razão de mudanças de nomenclatura de entidades declaradas de utilidade pública. As proposições são de iniciativa dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS).