Para Editoria de PolíticaDistribuído em 06/11/07Jornalista: Flávia PrazeresO repasse do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) na ordem de R$ 25 milhões foi aprovado pelos deputados em primeira discussão. A matéria, que a pedido do líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), tramita em regime de urgência, deve ser votada ainda em outras duas discussões e redação final.Antes da votação, o deputado Ribas Carli Filho (PSB) apresentou requerimento para que a votação fosse adiada por uma sessão plenária. Contudo, Romanelli encaminhou contrário ao requerimento e foi apoiado pela Bancada Governista, portanto com 18 votos contra e 15 a favor o pedido foi rejeitado.Os deputados encaminharam a votação, entre eles, o deputado Reni Pereira (PSB) que questionou a procedência destes recursos. Já o deputado Jocelito Canto (PTB) encaminhou favorável ao projeto: “No Governo anterior muitos recursos foram retirados do Detran e ninguém sabe para onde foi, inclusive há na Casa uma proposição de instalação da CPI do Detran”.A medida legal recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e da Comissão de Orçamento. Porém, o deputado Reni Pereira, relator da proposta na Comissão de Finanças, questionou o montante: “Notou-se que a intenção advinda do Executivo é de transferir montante de R$ 25 milhões do Detran ao DRE. Ora é sabido que o Detran tem como fonte de receitas, dentre outras, a arrecadação de valores referentes à multas, como também concernentes as taxas cobradas por tal pessoa jurídica. Isto tende a demonstrar o excesso de arrecadação por parte do Detran, porque se existe sobra de R$ 25 milhões, que podem ser transferidos ao DER, está a se mostrar que o superávit institucional é demasiado”.Em contrapartida, o líder do Governo, Romanelli disse que a mensagem é muito importante e trata de alocação de recursos que serão usados, conforme previsto no texto original, para pavimentação de pistas de testes de trânsito, execução de bacias de contenção no Contorno Norte de Curitiba e na melhoria de rodovias estaduais, assim como na construção, recuperação, conservação, obras e serviços complementares, fiscalização e elaboração de projetos de engenharia.TAXAS – Na Assembléia também tramita a mensagem governamental nº 53/07, que aqui recebe o número 771/07, na qual prevê o reajuste de várias taxas do Detran, entre elas, o da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá passar de R$ 38,08 para R$ 50,28. De acordo com relatório apresentado por Reni, os reajustes estão sendo propostos sem qualquer embasamento legal ou sem maiores detalhamentos. “O aumento de taxas impactará de modo direto na vida da população paranaense”, advertiu. Na contramão de seus argumentos, Romanelli disse que o Detran do Paraná é o que pratica as menores taxas do País e que os aumentos seriam utilizados em melhorias. A mensagem governamental estabelece aumento do exame prático de direção veicular de R$ 12,70 para R$ 21,11, da concessão de licença para aprendizagem de direção veicular de R$ 12,70 para R$ 20,37, do exame de aptidão física e mental de R$ 12,70 para R$ 42,00 e da avaliação psicológica de R$ 25,40 para R$ 79,01, mas estipula diminuição da taxa do exame teórico-técnico de R$ 25,40 para R$ 21,94. A matéria ainda será votada nas Comissões Permanentes da Casa para só depois tramitar no plenário.
