Dia Estadual do Conselheiro Tutelar será comemorado nesta sexta-feira (18) no Paraná

O Paraná comemora na sexta-feira (18) o primeiro Dia Estadual do Conselheiro Tutelar. A instituição da data, conforme Lei nº 18.904/2016, é resultado de um projeto apresentado pelo deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
A instituição do Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, segundo o deputado, é um reconhecimento e representa valorização do trabalho destes profissionais. “São eles que têm por missão assegurar os direitos de crianças e adolescentes, quando são negligenciados por seus pais ou responsáveis”, ressalta.
Os conselheiros tutelares atuam ainda na promoção de ações integradas de saúde, educação, cidadania e geração de emprego e renda. Mesmo diante das dificuldades de funcionamento, o parlamentar afirma que o Conselho Tutelar foi um dos grandes avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). “É um exemplo de desjudicialização e comprova de forma concreta o compartilhamento de algum poder da infância e juventude com o povo, que escolhe os seus representantes para o referido órgão”, ressaltou Nereu Moura, lembrando que 18 de novembro é o dia em que foi realizado, em 2001, o Congresso Nacional dos Conselheiros Tutelares, dando início a uma ampla defesa dos direitos da categoria.