Dificuldade de Acesso a Documentos Ainda é Grande Na Assembleia

A reunião realizada na tarde da última quarta-feira (09) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o primeiro secretário Plauto Miró (DEM), com toda a diretoria, concluiu que as dificuldades ainda são grandes para colocar a Casa nos eixos. Rossoni ressaltou que a falta de informações é o maior obstáculo para dar sequência aos trabalhos de moralização do Legislativo. “Simplesmente alguns documentos não existem. Não conseguimos até o momento comprovar se há algumas ilegalidades em efetivação ou aposentadoria, porque não tivemos como consultar alguns documentos. Arquivos de computador simplesmente foram apagados”, apontou.Esta situação foi destacada também pelo procurador-geral. Segundo Luiz Carlos Caldas, “a dificuldade de encontrar o histórico funcional de cada servidor já é uma demonstração, ou no mínimo uma indicação, que pode haver uma irregularidade. Para apurarmos tudo, precisamos de mais informações”. A reunião serviu para que cada novo diretor da Assembleia pudesse expor como está o trabalho em cada departamento e o problema da falta de informação foi unânime.Aposentadorias - O presidente determinou a criação de uma equipe de trabalho para analisar exclusivamente a questão das aposentadorias da Assembleia. “Como as dificuldades estão grandes, precisamos agora focar em um tema e ir a fundo para conseguir apurar se há algo de errado. Isso nos tem atrapalhado para tomar algumas decisões. Precisamos desatar alguns nós para que consigamos cumprir nosso planejamento”.Entre as pendências Rossoni citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para verificar as efetivações no período de 1988 a 1992. “A Adin continua nos nossos planos, mas precisamos agir com precisão, não podemos ir na impulsividade. Precisamos de elementos mais concretos para entrar com essa ação”, explicou. “Nada impede também de termos uma conversa com os demais poderes que tiveram efetivações realizadas com base na mesma lei e chegarmos a uma conclusão juntos”, disse Rossoni, que está esperançoso com a liminar em outras duas Adins já protocoladas no Supremo Tribunal Federal.Uma delas questiona a legalidade de um projeto de resolução do ano de 2005 que realizou um reenquadramento de cargos e salários na Assembleia. Na época, funcionários que exerciam função de nível médio foram promovidos automaticamente para um cargo de nível superior. A outra Adin questiona o reajuste de 13,72% aos servidores da Assembleia aprovado no ano passado, através de uma emenda em um projeto que concedia reajuste salarial aos funcionários do Tribunal de Contas.As efetivações de funcionários realizadas entre 1988 e 1992, segundo o procurador-geral da Assembleia, Luiz Carlos Caldas, estão sendo analisadas como um todo, e não de maneira individual. “É uma questão da administração pública, de todos os poderes, não só dos deputados e de um ou outro nome apontado como irregular”.Extinção de cargos - Durante a reunião, Rossoni anunciou que será elaborado um projeto de lei para extinguir os cargos vagos na Assembleia. De início o projeto irá abordar os cargos das comissões permanentes, que na lei determina 12 funcionários e atualmente são dois para cada comissão, e também parte dos cargos em comissão da Administração, num total permitido por lei de 360.“Da administração acredito que de início iremos extinguir uns 150 cargos até que a reestruturação seja realizada. Na sequência extinguiremos os demais. Das comissões não tem porquê mantê-los. A diminuição do número de funcionários foi um acordo de lideranças e iremos determinar agora em lei”. Para recuperar e acessar as informações que estão perdidas ou bloqueadas em vários computadores pela Assembleia, uma das alternativas estudadas é solicitar à Polícia Federal uma perícia nos equipamentos. Nesta sexta-feira o diretor-geral da Casa, Benoni Manfrin, fará uma visita à Superintendência da Polícia Federal para discutir essa possibilidade.

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