Em requerimento encaminhado à SEED, parlamentares do Bloco PT-PDT solicitam a suspensão do processo de fechamento de Escolas do Campo

Parlamentares do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) protocolaram requerimento à Secretaria de Estado da Educação (SEED) solicitando que o governo Ratinho Jr suspenda imediatamente qualquer processo de fechamento de Escolas do Campo e garanta a manutenção dessas unidades no estado. A iniciativa tem como base um dossiê apresentado pela Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, que reúne comunidades escolares, entidades e movimentos sociais. O documento denuncia que diversas escolas rurais estão sob ameaça de fechamento sem consulta prévia às comunidades, em descumprimento da legislação vigente.

Para os deputados, a medida configura violação ao direito à educação, assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A legislação federal determina que escolas do campo, indígenas e quilombolas só podem ser fechadas após manifestação formal da comunidade escolar, o que, segundo as denúncias, não vem sendo cumprido. Também descumpre a Deliberação nº 03/2013 do Conselho Estadual de Educação, que prevê aviso prévio de 180 dias.

A líder do Bloco, deputada Luciana Rafagnin (PT), classificou o fechamento como um retrocesso porque “prejudica o acesso à educação, agrava as desigualdades sociais e coloca em risco o futuro de nossas crianças, que enfrentam longas distâncias, transporte precário e condições que comprometem seu aprendizado e permanência na escola”, declarou.

O deputado Professor Lemos (PT) também criticou a política do governo estadual. “Esse processo de fechamento de escolas promovido pelo governo Ratinho Jr é mais um ataque à educação paranaense. Isso faz parte do desmonte da educação pública que vem avançando no estado. É um absurdo! São escolas que, mesmo com número reduzido de alunos, oferecem ensino de qualidade e atividades culturais e esportivas que já levaram estudantes a representar o município fora do Paraná e até fora do país”, disse.

Segundo dados de organizações sociais e da imprensa, somente em 2024, 45 escolas rurais foram fechadas e 121 paralisadas, afetando milhares de estudantes e famílias. Entre as unidades sob ameaça estão escolas em municípios como Diamante do Sul, Três Barras do Paraná, São Jorge D’Oeste, São Jerônimo da Serra, Rosário do Ivaí, Mangueirinha, Roncador e Alto Piquiri.

No requerimento, os parlamentares pedem ainda que a SEED apresente a lista oficial das escolas fechadas ou paralisadas em 2023 e 2024, com os diagnósticos que justificaram as medidas, e que retome o diálogo efetivo com as comunidades escolares. Também reivindicam políticas de fortalecimento da Educação do Campo, com infraestrutura adequada, transporte seguro, corpo docente valorizado e garantia do direito pleno à educação nas áreas rurais.

Assinaram o requerimento as deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, do PT, Goura (PDT) e Professor Lemos (PT).