Direito Ambiental é tema de palestra da Escola do Legislativo

Para falar da “Origem, da Realidade e das Perspectivas do Direito Ambiental”  o professor e ex-secretário do Meio Ambiente do  Estado de São Paulo, Édis Milaré, precisou fazer um histórico dos 517 anos da descoberta do Brasil,  enumerar e citar a legislação em torno da questão ambiental desde as primeiras leis, ainda no começo do século passado e a importância que elas tiveram e ainda têm hoje em dia; passar pela situação de “crise ambiental” em que o mundo se encontra; e, por último,  falar das alterações que ainda precisam acontecer para que o meio ambiente (como um todo) sobreviva, com a criação de um marco regulatório para o setor, nesse caso, com a criação de um Código Ambiental Brasileiro. Ele fez uma palestra na manhã desta terça-feira (7) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, dentro das atividades da Escola do Legislativo.

  Um dos principais nomes do Direito Ambiental do país, Édis Milaré, é procurador de justiça aposentado. Foi o criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente no Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1985, durante o Governo Franco Montoro. No Ministério Público, sua atividade em prol do Meio Ambiente, além de pioneira, fez escola e serviu de referência para, praticamente, todos os Estados da Federação.

 Ele lembrou que o Meio Ambiente, assim como o  Direito Ambiental não se limita às florestas e à fauna, mas às cidades, já que mais de 80% da população brasileira vive nelas. Alertou para a “vida útil” da terra, demonstrando que  o homem utiliza pelo menos  50% a mais do que o planeta ode oferecer. E que se a situação não melhorar, até o ano de 2030, “será preciso criar um outro planeta para se sustentar” e   afirmou que para que isso aconteça, é necessário aperfeiçoar a legislação, que já avançou, na opinião de Édis Milaré.

(Sonora)

Servidores da Casa, representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Universidade Federal do Paraná, estudantes, ambientalistas  e do Tribunal de Justiça  assistiram à palestra. O desembargador Gamaliel Scaff   aprovou a iniciativa da Assembleia em debater o tema.

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Édis Milaré também  elogiou a iniciativa da Casa em discutir o Direito Ambiental.

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O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) fez a abertura do evento. Para  ele, é  importante a Casa tocar em um assunto tão atual, tema  inclusive da Campanha da Fraternidade da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) este ano.

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O diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, destacou a diversidade de temas dentro do Direito trazidos para as palestras.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.