Direito Pode Ser Ensinado Nas Escolas do Paraná

DIREITO PODE SER ENSINADO NAS ESCOLAS DO PARANÁ Projeto de Lei do deputado Marcos Isfer (PPS) apresentado esta semana na Assembléia Legislativa, prevê que o ensino de noções básicas de Direito Constitucional integre o currículo escolar para alunos do Ensino Médio. A justificativa do projeto é levar aos cidadãos, as noções básicas referentes aos seus direitos e deveres nos termos fixados pela Constituição Federal. Segundo o deputado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece entre as matérias obrigatórias de base comum dos currículos, o conhecimento da realidade social e política do Brasil e determina a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à Ordem Democrática. Com o ensino precoce das disposições Constitucionais Federais a tendência é aprimorar o exercício da cidadania, formando pessoas mais conscientes de seus direitos e deveres. A proposta prevê a contribuição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com os Conselhos de Educação, tanto Estadual quanto Municipal para o ensino da matéria que deve ser incluída na Grade Curricular das escolas municipais e particulares. Mais informações Luiz Henrique: 3014-6348/9622-3091