Divulgação obrigatória do "Disque Denúncia de Violência contra a Mulher" será votada na segunda-feira (7)

“No Paraná há um grande número de ocorrências relacionadas com a violência, o abuso e a exploração sexual da mulher. Porém, devem existir muitos mais casos, já que nem todos são registrados”, acredita o deputado José Carlos Schiavinato (PP), que apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tornando obrigatória a divulgação do serviço “Disque Denúncia de Violência contra a Mulher” – o “Disque 180”.

O projeto de nº 438/2015 começa a ser votado em Plenário na sessão desta segunda-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. De acordo com a proposta, estabelecimentos como hotéis, bares, lanchonetes e casas noturnas deverão afixar placas em locais de fácil acesso e boa visibilidade com a seguinte informação: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”. A inobservância da obrigação sujeitará os infratores a penalidades que vão da advertência ao pagamento de multa de R$ 500,00 por infração – dobrada a cada reincidência até a terceira, a qual será reajustada, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M/FGV, ou por índice que vier a substituí-lo. Na justificativa da matéria Schiavinato lembra que “o serviço de atendimento telefônico foi instituído pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República com o objetivo de disponibilizar um espaço para que a população, em especial as mulheres, registrem atos de violência de gênero, em suas diversas formas”. Ele lembra que o contato com o serviço pode ser feito por meio de qualquer telefone – móvel ou fixo; que a ligação é gratuita; e que funciona 24 horas, inclusive aos finais de semana e nos feriados.

Veto – A pauta da sessão de segunda-feira (7) relaciona mais sete projetos e um veto. Retorna à pauta o veto nº 9/2016, aposto ao projeto de lei 520/2015, da deputada Maria Victoria (PP), criando o selo estadual “Paraná sem Dengue”. Por outro lado, duas proposições estão em redação final, última etapa de votações em Plenário. Uma delas é a de nº 351/2015, de autoria dos deputados Claudio Palozi e Claudia Pereira, ambos do PSC, que dispõe sobre a qualidade do papel de comprovantes fornecidos ao consumidor pelo comércio, como é o caso das notas fiscais e dos recibos. A segunda dispõe sobre a instalação obrigatória de cisternas em estabelecimentos como lava-rápidos e postos de combustíveis, para fins de captação e utilização da água da chuva na lavagem de veículos. Esse projeto, de nº 488/2015, é de autoria dos deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Rasca Rodrigues (PV).

Para saber mais sobre os projetos que serão votados em Plenário acesse a Ordem do Dia.