Dois importantes projetos do Governo são aprovados pelos deputados nesta quarta (27)
Na sessão extraordinária desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei do Governo que prevê a incorporação da Secretaria do Trabalho à de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, foi aprovado em segunda votação.
o projeto pretende transformar a Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos”. Até agora, a pasta do Trabalho, faz parte da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social. Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o objetivo de fortalecer a área do trabalho no estado e formalizar parecerias em benefício dos trabalhadores.
Também foi aprovado na sessão desta quarta, outro projeto do Governo, que estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo próprio Governo aos hospitais públicos e privados, filantrópicos e sem fins lucrativos, reconhecidos como sendo de utilidade pública por lei estadual, e que estejam sofrendo intervenção administrativa ou judicial. Na prática, significa um auxílio financeiro do Governo do Estado a instituições que estejam sem condições de funcionar por falta de dinheiro.
Pela proposta do Governo, o período máximo de concessão do benefício, chamado de subvenção, será limitado a dois anos. É preciso ter esse tempo para que o hospital possa se reestruturar e assim, evitar que a população seja prejudicada. Em troca, o Governo mantém os convênios com essas instituições.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) disse que desta forma, o Governo, com a ajuda da Assembleia, socorre as instituições, que hoje estão correndo o risco de fecharem as portas.
(Sonora)
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Notícias Relacionadas
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
Comissão de Obras Públicas aprova projeto que altera lei que regula o manejo de vegetação nos arredores de torres de transmissão
Mudanças visam aprimorar a legislação e dirimir dúvidas de proprietários rurais e distribuidoras de ener-gia.
Leia maisAssembleia Legislativa aprova incentivo à Economia Azul para impulsionar o litoral paranaense
Projeto busca estimular desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental e foi um dos itens votados nas sessões desta terça-feira (2).
Leia maisCCJ confirma parecer do Conselho de Ética pela perda de mandato do deputado Renato Freitas (PT)
Cabe agora ao Conselho de Ética elaborar um Projeto de Resolução, a ser enviado à Mesa Executiva para inclusão em pauta e votação final pelos deputados em Plenário; votos contrários do deputado Arilson Chiorato (PT) e da deputada Ana Júlia (PT) foram rejeitados pelo colegiado.
Leia mais