Dois projetos que protegem a saúde e o bolso do consumidor tramitam na Assembleia
. O fornecedor de serviço que deixar de cumprir a obrigação, segundo a propostas, fica sujeito à multa de 10 a 1.000 UFIRs, para cada cliente não beneficiado pela promoção lançada. A multa ainda será aplicada em dobro, acrescida da cassação da inscrição estadual, em caso de reincidência. A fiscalização da lei ficará a cargo do PROCON, que poderá firmar convênios com os diferentes municípios para a mesma finalidade.
O projeto de lei passa agora pelas comissões técnicas da Casa.
(sobe som))
Os deputados Gilberto Ribeiro (PSB) e Pastor Edson Praczyk (PRB) se juntaram para apresentar um projeto de lei proibindo a fabricação de produtos, materiais e artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou minerais que acidentalmente tenham fibras de amianto em sua composição. Na justificativa da proposta, os parlamentares explicam que o objetivo é proteger os paranaenses de um problema de saúde já provado em todos os países, que é o alto poder cancerígeno do amianto e seus minerais afins. Na Europa, segundo os deputados, seu uso já está proibido desde 2005.
Diversos estados brasileiros já têm leis que proíbem o uso do amianto. Mato Grosso do Sul foi pioneiro na iniciativa, depois foi a vez do Rio Grande do Sul.
Notícias Relacionadas
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
Da quadra coberta ao passe livre: Assembleia Itinerante mostra na Expovel como demandas populares podem virar realidade
Atleta paralímpico e professora apresentam reivindicações durante a feira em Cascavel; história de estudante que conseguiu uma quadra esportiva reforça a importância da participação popular.
Leia mais
Assembleia repassa R$ 5 milhões para a reconstrução dos danos causados pelo tornado que atingiu Maringá
Recursos são do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (FEMALEP). A transferência foi articulada pela bancada de Maringá.
Leia mais
Assembleia Legislativa e Defesa Civil promovem curso de autoproteção em desastres associados ao El Niño
Capacitação é voltada a servidores e colaboradores da Assembleia Legislativa; inscrições estarão abertas de 15 de novembro a 1º de dezembro, pela plataforma de ensino a distância do Governo do Paraná.
Leia mais