Dois projetos são aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (13) parecer favorável para dois projetos de lei que tramitam no legislativo. Uma das propostas, assinada por quatro deputados, institui a gratuidade no transporte intermunicipal para idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
De acordo com a justificativa do projeto, o Estatuto do Idoso garante a gratuidade somente a partir dos 65 anos de idade. Já a extensão do benefício para quem tem entre 60 e 65 anos de idade depende de legislação local. Para o presidente da comissão, deputado Tadeu Veneri (PT), não há como votar contra o mérito do projeto.
Sonora
O outro projeto votado foi o que altera a lei de criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. As modificações têm como objetivo manter a paridade do conselho e assegurar a representação da Polícia Militar, da Fundação Nacional do Índio e do Instituto de Terras, Geografia e Geociências.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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