Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, na assembléia legislativa, o projeto de lei nº 518/07, de autoria do deputado estadual Stephanes Junior. O projeto dispõe sobre a política de desenvolvimento do eco-turismo e do turismo sustentável no Paraná. Segundo a proposta, serão definidas regras definidas entre os diversos setores da sociedade, visando a garantia da preservação da biodiversidade, através de diversas medidas como o uso sustentável dos recursos naturais; redução dos resíduos gerados, tratamento e sua destinação final; manutenção da diversidade cultural e natural; prevenindo a poluição sonora, visual e atmosférica das localidades. O projeto também prevê a concessão de incentivos fiscais e financeiros a entidades públicas ou privadas que comprovem investimentos no desenvolvimento regional, promovendo a política de desenvolvimento do eco-turismo e do turismo sustentável e incentivem a pesquisa e a implementação de processos que utilizem as chamadas tecnologias limpas. Segundo o deputado, já que a legislação turística federal encontra-se fragmentada e dispersa, esta proposta tem como objetivo a normatização de novos conceitos de proteção dos recursos naturais e culturais de interesse turístico. “Será um grande incentivo ao desenvolvimento do setor turístico em todo o estado do Paraná. Somente com políticas públicas sérias e eficazes teremos desenvolvimento econômico e social nos pólos turísticos paranaenses”, disse o autor da lei, deputado estadual Stephanes Junior.