Alterações nas diretrizes educacionais determinadas pela Instrução Normativa Conjunta 11/2020, editada pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) em dezembro do ano passado, foram questionadas por membros da comunidade escolar em audiência pública remota realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (23). A Instrução Normativa altera a matriz curricular do Ensino Médio no Estado, reduzindo a carga horária de disciplinas como sociologia, filosofia e artes e incluindo a matéria de educação financeira na grade curricular. De acordo com os participantes, as mudanças prejudicam o ensino de ciências humanas e exige o aumento do número de turmas para que os professores completem a carga horária, desgastando ainda mais o profissional. Além disso, os participantes argumentam que a decisão foi tomada unilateralmente, sem a discussão com a comunidade escolar. 

O debate foi proposto pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. "É importante analisarmos os impactos da Instrução Normativa, em especial à qualidade do ensino e à certificação dos alunos do Ensino Médio. Queremos questionar quais os impactos na qualidade do ensino com a redução da carga horária das disciplinas de arte, sociologia e filosofia. As alterações foram realizadas sem passar pelo Conselho Estadual de Educação. Vamos encaminhar todos os questionamentos da audiência à SEED para formalizar o debate. A sociedade não sabe o que está sendo proposto pela Normativa", frisou Veneri.  

A professora de sociologia da rede pública e membra do Coletivo Humanidades, Edimara Domingues de Oliveira, disse que a alteração sobrecarregou os docentes. "Foi uma mudança em situação adversa. Desde dezembro, estamos questionando isso. Como assegurar a qualidade do ensino com um professor tendo de assumir mais de 30 turmas para garantir as 40 horas exigidas? Temos professores com mais de mil alunos. Ligo minha câmera às 7h15 da manhã e desligo às 22 horas. A nova carga horária dobrou o número de turmas assumidas pelos professores dessas disciplinas", relatou. 

As mudanças também atingiram os alunos, de acordo com a estudante do terceiro ano do Colégio Estadual Visconde de Guarapuava, Marcella Crema. "A redução da carga horária teve impacto direto na vida escolar. Como temos apenas uma aula por semana destas disciplinas, só podemos tirar eventuais dúvidas na semana seguinte. Também vemos os professores sobrecarregados. Estas são disciplinas que permitem o desenvolvimento do conhecimento dos alunos. Estamos vendo um ataque à educação", opinou. 

Discussão - Segundo a argumentação dos participantes é de que mudanças curriculares propostas pela SEED necessitariam de uma discussão mais aprofundada com a comunidade escolar, além de aprovação de órgãos como o Conselho Estadual de Educação. "Criamos uma comissão especial dentro do Conselho Estadual de Educação para tratar do tema. Recebemos uma denúncia da APP-Sindicato com vários argumentos legais, pedagógicos e de conveniência sobre a Normativa 11/2020. A SEED respondeu nossas diligências, mas entendemos que aspectos legais devam ser respondidos pela Procuradoria Geral do Estado. Por isso, o Conselho não se manifestou ainda sobre a normativa", explicou Oscar Alves, do Conselho Estadual de Educação. 

A legalidade da Normativa também foi debatida. A promotora Beatriz Spindeler de Oliveira Leite, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e Adolescente do Ministério Público do Paraná (MP-PR), explicou que o órgão abriu um procedimento administrativo para apurar a Instrução Normativa. "A alteração ocorreu sem prévia discussão com a comunidade escolar, sem submissão ao Conselho Estadual de Educação. Por isso, nos questionamos se esta mudança está revestida de legalidade". A visão é semelhante à do defensor público Bruno Mueller, do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná. "A passagem da discussão pelo Conselho Estadual de Educação é uma garantia do estado democrático de direto", afirmou. 

A professora e integrante da APP-Sindicato Taís Mendes também questionou a regularidade da Normativa. "Vemos uma posição autoritária da SEED. Devemos destacar a importância da comunidade escolar para a construção da matriz curricular. O motivo real da mudança é haver um ranqueamento, padronização e monitoramento das escolas", disse.

SEED - Neide Célia Perfeito, representante da Direção de Educação da Secretaria de Educação, explicou que a proposta do novo currículo é permitir aos estudantes se desenvolverem dentro da sociedade. De acordo com ela, garantir o desenvolvimento dos alunos na sociedade contemporânea é a preocupação da Secretaria. A pasta informou ainda que as alterações visam garantir que todos os estudantes da rede pública tenham acesso aos mesmos conteúdos, com uma matriz curricular que permite a formação para a vida social e conteúdos pensados para uma prática pedagógica integrada.