Em Comunicado, Rossoni Destaca Remanejamento e Corte Substancial de Cargos da Assembleia

No início da sessão plenária desta quarta-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), leu um comunicado relativo ao remanejamento e corte substancial na quantidade de cargos existentes na Casa, desde o início da gestão da nova Mesa Executiva, no dia 2 de fevereiro, como parte de uma série de medidas tomadas para restabelecer a credibilidade do Legislativo e reduzir custos operacionais.
Entre as ações executadas nos últimos três meses, Rossoni destacou que houve um corte drástico no número de cargos disponíveis, em consequência da reorganização dos departamentos. E citou como exemplo a extinção da Diretoria de Serviços Especiais (DSE), à qual estavam subordinadas a Coordenadoria de Segurança e também a Coordenadoria de Serviços Gráficos.
O presidente destacou os pontos positivos da nova política de austeridade da Assembleia, como a economia de R$ 10 milhões devolvidos ao Governo do Estado para aplicação em saúde, e lembrou que os cortes eliminaram vários cargos que ficaram sem função na casa. “Hoje temos o expressivo número de aproximadamente 170 cargos desnecessários”, afirmou o presidente da Assembleia.
Uma nova tentativa de regularização foi apresentada por Rossoni. Ele lembrou que já há o convênio firmado com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), que se dispôs a absorver alguns funcionários, em razão da grande demanda em órgãos como a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Departamento Penitenciário (Depen), e também o remanejamento interno. São alternativas para que os cargos possam ser exercidos com aproveitamento da função pública.
Outra alternativa é a transferência para os gabinetes dos deputados, porém a cessão implica o repasse dos custos de cada cargo. “Quero comunicar aos senhores parlamentares que mantém ou que pretendem contar com funcionários efetivos em seus gabinetes que devem oficiar a solicitação à Presidência e à 1ª Secretaria”, prosseguiu Rossoni, frisando que os servidores serão cedidos desde que a responsabilidade financeira fique a cargo do próprio deputado (dentro do limite da verba de gabinete parlamentar).
Todas as medidas objetivam adequar a estrutura da Casa com o novo modelo de gestão e eficiência. Ao final deste prazo, lembrou o presidente do Legislativo, aqueles funcionários que ainda restarem sem lotação definida, seja nos gabinetes ou no Executivo, serão colocados em disponibilidade. “Nesse caso, conforme estabelece a Constituição Estadual, o funcionário terá redução no seu salário e perda de gratificações”, finalizou Rossoni.