Em Dia Histórico, Assembleia Legislativa Aprova Criação da Defensoria Pública do Estado
“A Assembleia Legislativa do Paraná vive um momento histórico”, afirmou hoje (10) o presidente Valdir Rossoni (PSDB), ao anunciar a aprovação do projeto de lei nº 359/11 que cria a Defensoria Pública do Estado. O projeto foi apreciado nesta terça-feira em comissão geral, tramitando em regime de urgência, e recebeu 44 votos favoráveis no momento da discussão em redação final, o apoio unânime dos parlamentares presentes em Plenário.
Agora o projeto segue para sanção do governador Beto Richa, o que deve acontecer no dia 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público. “Onde houver ao menos um juiz e um promotor também haverá ao menos um defensor público”, reafirmou a secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela elaboração do novo projeto, que esteve na Assembleia acompanhando a aprovação da matéria.
A secretária confirmou a data da sanção, enalteceu a postura do Poder Legislativo e elogiou a postura dos líderes do Governo e da Oposição: “É um dia emblemático para o estado do Paraná. Vemos neste momento a Oposição unida com o Governo para assegurar a aprovação de um projeto que só trará benefícios aos cidadãos paranaenses, especialmente àqueles que mais necessitam da Justiça”, frisou.
Esse também foi o sentimento demonstrado pelo deputado Ênio Verri (PT), líder da Oposição. “Apoiamos o projeto, com alguns ajustes na redação do texto, porque também queremos a implantação da Defensoria. Esse é um marco histórico, um avanço no processo civilizatório”, destacou Verri. O deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, igualmente falou sobre a satisfação de participar deste momento: “A Defensoria Pública faz parte do sistema que garante a Justiça aos nossos cidadãos”.
Comissão - Já o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, que apresentou emendas ao projeto fazendo somente correções na redação do texto final do projeto e adequações à Justiça Federal, agradeceu o empenho de todos os parlamentares. Ele também se congratulou com os deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Hermas Júnior (PSB) e Leonaldo Paranhos (PSC), por terem retirados as emendas que pretendiam apresentar. Traiano explicou que durante toda a tramitação do projeto o que prevaleceu foi o consenso e a boa vontade. Assim, no final, pequenas alterações foram feitas no projeto para adequá-lo à Constituição Federal, seguindo orientação da Associação Nacional dos Defensores Públicos. “O governador Beto Richa vai sancioná-lo no dia 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público”, voltou a reafirmar o parlamentar.
Apreciado em primeira discussão na segunda-feira (9), o projeto voltou à pauta hoje para ser apreciado em segunda e terceira votações e redação final, em regime de comissão geral, atendendo ao requerimento do líder do Governo na Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB). Essa estratégia permitiu mais agilidade na tramitação do projeto: “Ao solicitar que o Plenário seja transformado em comissão geral permitimos o debate das emendas e aprovação definitiva da proposta”, explicou Traiano.
Contratações - O texto prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa – praticamente o dobro do previsto na proposta anterior. Além disso, a escolha do Defensor Público Geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira.
Outro avanço é o artigo que estabelece a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um Defensor Público em cada Comarca do Estado. O novo projeto também prevê a criação de uma Ouvidoria externa da Defensoria. A proposta define ainda a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria (eram 80 no projeto anterior). Serão 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio.
Agora o projeto segue para sanção do governador Beto Richa, o que deve acontecer no dia 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público. “Onde houver ao menos um juiz e um promotor também haverá ao menos um defensor público”, reafirmou a secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela elaboração do novo projeto, que esteve na Assembleia acompanhando a aprovação da matéria.
A secretária confirmou a data da sanção, enalteceu a postura do Poder Legislativo e elogiou a postura dos líderes do Governo e da Oposição: “É um dia emblemático para o estado do Paraná. Vemos neste momento a Oposição unida com o Governo para assegurar a aprovação de um projeto que só trará benefícios aos cidadãos paranaenses, especialmente àqueles que mais necessitam da Justiça”, frisou.
Esse também foi o sentimento demonstrado pelo deputado Ênio Verri (PT), líder da Oposição. “Apoiamos o projeto, com alguns ajustes na redação do texto, porque também queremos a implantação da Defensoria. Esse é um marco histórico, um avanço no processo civilizatório”, destacou Verri. O deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, igualmente falou sobre a satisfação de participar deste momento: “A Defensoria Pública faz parte do sistema que garante a Justiça aos nossos cidadãos”.
Comissão - Já o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, que apresentou emendas ao projeto fazendo somente correções na redação do texto final do projeto e adequações à Justiça Federal, agradeceu o empenho de todos os parlamentares. Ele também se congratulou com os deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Hermas Júnior (PSB) e Leonaldo Paranhos (PSC), por terem retirados as emendas que pretendiam apresentar. Traiano explicou que durante toda a tramitação do projeto o que prevaleceu foi o consenso e a boa vontade. Assim, no final, pequenas alterações foram feitas no projeto para adequá-lo à Constituição Federal, seguindo orientação da Associação Nacional dos Defensores Públicos. “O governador Beto Richa vai sancioná-lo no dia 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público”, voltou a reafirmar o parlamentar.
Apreciado em primeira discussão na segunda-feira (9), o projeto voltou à pauta hoje para ser apreciado em segunda e terceira votações e redação final, em regime de comissão geral, atendendo ao requerimento do líder do Governo na Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB). Essa estratégia permitiu mais agilidade na tramitação do projeto: “Ao solicitar que o Plenário seja transformado em comissão geral permitimos o debate das emendas e aprovação definitiva da proposta”, explicou Traiano.
Contratações - O texto prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa – praticamente o dobro do previsto na proposta anterior. Além disso, a escolha do Defensor Público Geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira.
Outro avanço é o artigo que estabelece a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um Defensor Público em cada Comarca do Estado. O novo projeto também prevê a criação de uma Ouvidoria externa da Defensoria. A proposta define ainda a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria (eram 80 no projeto anterior). Serão 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio.
