A atual Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deixou de utilizar de seu orçamento nos últimos quatro anos a quantia de R$ 1 bilhão, valor que foi devolvido ao Poder Executivo durante os exercícios financeiros. Neste total estão incluídos R$ 200 milhões que deixaram de ser repassados pelo Poder Executivo ao Legislativo, conforme entendimento entre os Poderes nos anos de 2017 e 2018.
Desde 2011, quando os repasses começaram a ser realizados, o valor é superior a R$ 1,3 bilhão em recursos não utilizados pela Assembleia e que retornaram aos cofres do Estado para aplicação nas mais diversas áreas, em benefício da população paranaense.
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), destaca a boa gestão dos recursos públicos que a Assembleia tem realizado, dando a sua contribuição para a sociedade. “Devolvemos recursos ao Governo do Estado porque eles são importantes para a nossa economia e para a execução de obras de infraestrutura. Acredito que este seja o melhor exemplo que um poder público pode dar para a sociedade brasileira. Se todos agissem dessa forma, nós teríamos um Brasil diferente, com certeza”.
Redução do percentual – Sobre a possibilidade de redução do orçamento do Legislativo dos atuais 3,1% para 2,5% o presidente Traiano reforçou que para 2018 não houve tempo hábil para a execução da proposta. Uma análise da Procuradoria do Legislativo relatou que a alteração deveria ter ocorrido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada e votada no primeiro semestre deste ano. Uma última alternativa poderia ter ocorrido durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o Poder Executivo não se manifestou a tempo de promover as alterações.
De acordo as Constituições Federal e Estadual, além do Regimento Interno da Alep, qualquer emenda à LOA deveria ser apresentada pelo Executivo antes do início da tramitação em plenário. As votações da proposta de orçamento para 2019 foram realizadas entre os dias 3 e 5 de dezembro, cabendo agora a sanção ou veto do Poder Executivo à proposta.
Traiano reforça que qualquer alteração nesse momento seria um ato “irresponsável, pois tanto a Procuradoria Geral do Estado, como a governadora sabem das implicações que teriam, pois é inconstitucional”.
O presidente destaca que, da forma como está sendo tratado o assunto, dá a sensação de que querem colocar o Poder Legislativo contra os demais Poderes. “Pratico a harmonia entre os Poderes como estabelece a Constituição. Não gostaria de discutir um assunto desses isoladamente, apenas como Assembleia. E a nossa parte estamos fazendo. Com a redução ou não do percentual, mês a mês devolvemos recursos ao Estado que somados, já correspondem a mais de dois orçamentos anuais do Poder Legislativo e muito superior a uma eventual redução do percentual”.
Redistribuição – O deputado Requião Filho (MDB) disse ser favorável à redução desde que atinja todos os Poderes. Segundo ele, a redução somente do Poder Legislativo não vai contribuir muito para o caixa do Estado, pois o valor será repartido entre todos os demais Poderes. “O maior rombo dos repasses foi a inclusão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na divisão do MP, TJ e aqui para a Assembleia. Esse erro tira quase R$ 500 milhões do Paraná, que poderia ser investido em Saúde, Educação e Segurança”, relatou. “A redução somente da Assembleia vai aumentar o repasse aos demais Poderes. É um assunto muito sério, que deveria ser discutido na LDO e, mais importante, seria fazer uma PEC – alteração à Constituição – colocando a palavra até antes do percentual”.
O deputado Tadeu Veneri (PT) tem o mesmo pensamento de Requião Filho sobre a redução do percentual somente para o Legislativo, que seria um valor insignificante para os cofres do Executivo, pois teria que ser redistribuído entre os Poderes. “Particularmente sou favorável à redução do percentual da Assembleia Legislativa, mas não resolve. Se reduzir da Assembleia o dinheiro não volta para o Executivo. Ele é redistribuído entre todos os Poderes, o que significa muito pouco”, relatou. Segundo o deputado, a sugestão seria que a governadora enviasse uma mensagem com a redução do percentual de todos os Poderes, pois aí “resolveríamos um problema crônico, em que o Estado tem poucos recursos e os outros Poderes têm recursos acima das necessidades”.
