Em Sessão Mais Longa, Ccj Vota 35 Projetos
Créditos: Sandra Pacheco
Em sua primeira reunião em novo horário – 13hs- a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa examinou hoje (26) 35 dos 39 projetos constantes da pauta. Deste total, 22 proposições eram de iniciativa do deputado Osmar Bertoldi (DEM), licenciado para tratamento de saúde, o que chamou a atenção dos colegas e motivou o desabafo do líder do PMDB, deputado Caíto Quintana: “Nem sempre quem apresenta o maior número de propostas é quem mais estuda os temas de interesse da população”.
Dos 18 projetos de Bertoldi votados hoje, 16 foram rejeitados por inconstitucionalidade ou ilegalidade, e dois tiveram votação adiada a pedido dos relatores. Uma vez mais o Projeto de Lei nº 031/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), concentrou os debates mais intensos. A matéria revoga a Lei nº 16.656/10, que garante pensão para as viúvas de ex-governadores. O parecer favorável do primeiro relator, deputado Caíto Quintana, já havia sido derrubado na sessão anterior, em favor do voto em separado do deputado Cesar Silvestri Filho (PPS). Tadeu Veneri (PT) pediu vistas desse voto adiando a decisão para hoje. O parecer contrário de Silvestri foi aprovado.
O deputado do PPS tentou ainda sanar o vício de origem do Projeto de Lei nº 047/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), concedendo acréscimo na licença maternidade em casos de recém-nascidos prematuros que demandarem internação em UTIs neonatais ou incubadoras. Propôs que a medida atingisse apenas as servidoras do Poder Legislativo. Mas foi dissuadido por Quintana, para quem o momento não é oportuno a que a Casa legisle em causa própria, estabelecendo qualquer tipo de privilégio.
Projetos aprovados- Apenas quatro proposições passaram pelo crivo da CCJ, entre elas duas de iniciativa do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB). O Projeto de Lei nº 075/11, dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso no Estado. E o de nº 076/11 proíbe o uso e o fabrico de produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na composição.
Tiveram parecer favorável o Projeto de Lei nº 102/11, de autoria da deputada Mara Lima (PSDB), tratando de proteção ao meio-ambiente, e o de nº 060/11, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB) assegurando a pessoas com deficiência física, mental e sensorial, prioridade de vaga em escolas públicas próximas a suas residências.
Entre os projetos rejeitados, o de maior repercussão é o apresentado pelo deputado Professor Lemos, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria da carreira de professor da rede estadual de educação básica. Veneri, que havia pedido vistas do parecer contrário do relator Hermas Brandão Júnior (PSB), sugeriu que a matéria fosse transformada em Indicação Legislativa.
Nereu Moura aproveitou a deixa para lembrar que o Regimento Interno confere aos deputados autores dos projetos rejeitados a possibilidade de propor a transformação em plenário, cabendo a CCJ apenas apresentar uma sugestão nesse sentido. Não lhe cabe, portanto, deliberar sobre o assunto.
Dos 18 projetos de Bertoldi votados hoje, 16 foram rejeitados por inconstitucionalidade ou ilegalidade, e dois tiveram votação adiada a pedido dos relatores. Uma vez mais o Projeto de Lei nº 031/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), concentrou os debates mais intensos. A matéria revoga a Lei nº 16.656/10, que garante pensão para as viúvas de ex-governadores. O parecer favorável do primeiro relator, deputado Caíto Quintana, já havia sido derrubado na sessão anterior, em favor do voto em separado do deputado Cesar Silvestri Filho (PPS). Tadeu Veneri (PT) pediu vistas desse voto adiando a decisão para hoje. O parecer contrário de Silvestri foi aprovado.
O deputado do PPS tentou ainda sanar o vício de origem do Projeto de Lei nº 047/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), concedendo acréscimo na licença maternidade em casos de recém-nascidos prematuros que demandarem internação em UTIs neonatais ou incubadoras. Propôs que a medida atingisse apenas as servidoras do Poder Legislativo. Mas foi dissuadido por Quintana, para quem o momento não é oportuno a que a Casa legisle em causa própria, estabelecendo qualquer tipo de privilégio.
Projetos aprovados- Apenas quatro proposições passaram pelo crivo da CCJ, entre elas duas de iniciativa do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB). O Projeto de Lei nº 075/11, dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso no Estado. E o de nº 076/11 proíbe o uso e o fabrico de produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na composição.
Tiveram parecer favorável o Projeto de Lei nº 102/11, de autoria da deputada Mara Lima (PSDB), tratando de proteção ao meio-ambiente, e o de nº 060/11, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB) assegurando a pessoas com deficiência física, mental e sensorial, prioridade de vaga em escolas públicas próximas a suas residências.
Entre os projetos rejeitados, o de maior repercussão é o apresentado pelo deputado Professor Lemos, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria da carreira de professor da rede estadual de educação básica. Veneri, que havia pedido vistas do parecer contrário do relator Hermas Brandão Júnior (PSB), sugeriu que a matéria fosse transformada em Indicação Legislativa.
Nereu Moura aproveitou a deixa para lembrar que o Regimento Interno confere aos deputados autores dos projetos rejeitados a possibilidade de propor a transformação em plenário, cabendo a CCJ apenas apresentar uma sugestão nesse sentido. Não lhe cabe, portanto, deliberar sobre o assunto.
Sugestão de legenda: Deputados Ademar Traiano (PSDB) e Cezar Silvestri Filho (PPS) (Foto: Maria de Freitas - udo do crédito obtigatório)
