Emenda do Pps Prevê Reajuste Anual do Piso Regional

04/05/2006 17h03 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 04/05/06Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados da bancada do PPS, liderada pelo deputado Marcos Isfer, apresentaram uma emenda ao piso regional, proposto pelo governo estadual, que prevê um reajuste anual do mínimo estadual até 2019 em conformidade com o índice da inflação do ano anterior, acrescido de 7% de aumento real.De acordo com Isfer, a medida pretende constituir uma política salarial para o Paraná, com o objetivo de atingir o valor do salário mínimo proposto pelo Dieese, aquele que segundo a entidade permitiria uma melhor distribuição de renda e aumentaria o poder aquisitivo do trabalhador.“Com a geração de emprego, diminuição da carga tributária e uma política de expansão será possível gradativamente atingirmos um mínimo salarial mais próximo do ideal e que não quebre o setor produtivo, pois dessa forma há um crescimento simultâneo e heterogêneo da economia paranaense”, sublinhou Isfer.O parlamentar rechaçou as críticas feitas contra a apresentação da emenda, pois deputados alegaram que a proposição adiou a votação do projeto, já que regimentalmente a matéria quando recebe emenda tem que ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, aquela responsável pela analise da legalidade e da constitucionalidade dos projetos de lei. Para Isfer a emenda garantirá efeitos na legislação estadual em longo prazo. “O governo estadual apresentou um piso regional, mas não apresentou as normas de reajuste salarial anual. Dessa forma, a emenda apresentada pelo PPS segue uma linha racional com a exposição das regras para o aumento do mínimo, possibilitando a todos o conhecimento de quais serão os critérios para um novo reajuste”, acrescentou Isfer.A emenda ainda estipula que o Poder Executivo poderá fixar percentuais de aumento superiores aos decorrentes da aplicação desta Lei, sendo observadas as políticas de emprego e de renda definidas pelo governo do Estado.A bancada do PPS na Assembléia Legislativa é composta por cinco deputados: Arlete Caramês, Ailton Araújo, Marcos Isfer, Ratinho Junior e Waldir Leite.A emenda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa na próxima segunda-feira (08) e conforme anunciou o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSBD), a mensagem governamental será votada em plenário no mesmo dia.

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