Emenda Fecha o Cerco Contra Combustível Adulterado

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 27/04/05Jornalista: Flávia PrazeresEMENDA FECHA O CERCO CONTRA COMBUSTÍVEL ADULTERADO Na tarde desta quarta-feira (26), foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei de autoria do presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão (PSDB) e do deputado Natálio Stica (PT) que cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que comercializem combustível adulterado. Durante sua primeira discussão a proposta recebeu uma emenda substitutiva geral de plenário, portanto retornou à CCJ, obtendo parecer favorável da Comissão. A emenda pretende regular o cancelamento da inscrição estadual das empresas, disciplinar a concessão das inscrições estaduais em estabelecimentos e, com isso, evitar fraudes e prejuízos a terceiros e ao Estado. Além disso, a emenda proposta pelos próprios autores e também pelos deputados do PT André Vargas e Elton Welter, agrega outras exigências ao texto original, que cerceiam ainda mais a concessão do CAD/ICMS, cadastro regulador da circulação do combustível comercializado nos postos do Paraná. O substitutivo também quer dar fim a uma prática adotada por alguns comerciantes, que ocultam o nome do real proprietário no contrato social, e como afirma o texto da referida emenda, acabam por conceder termo de propriedade, aos “sócios laranjas”. De acordo com um dos autores do projeto, deputado Hermas, quanto mais a proposta fechar o cerco contra os postos irregulares, mais benefícios serão gerados para os consumidores, “um dos maiores prejudicados”, afirma Hermas. O deputado ainda falou que acredita ser imprescindível o conhecimento pelo usuário do que está consumindo, e isso em todos os setores. Hermas na defesa do direito dos consumidores apresentou projeto de lei responsável pela criação do Código do Consumidor, iniciativa única e pioneira de um estado brasileiro. Stica concorda com Hermas e diz que a emenda substitutiva só vem somar-se ao projeto, propondo medidas salutares para defender e garantir o direito do consumidor.