Emenda Leva Projeto da Ferrosul de Volta à Ccj
Créditos: Flavia Prazeres
O Projeto de Lei nº. 127/10, que autoriza o governo do Paraná a criar a Ferrovia da Integração do Sul S/A (Ferrosul) a partir da Ferroeste, recebeu uma emenda plenária, portanto deverá ser novamente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda, apresentada pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), inclui no plano de execução de obras um novo trecho ferroviário, ligando os municípios de Cianorte a Guaíra. A matéria já havia sido votada e aprovada em primeira discussão, mas quando da segunda discussão recebeu emenda plenária, por isso, terá sua constitucionalidade e legalidade apreciada pela Comissão. Se aprovada a emenda, Scanavaca disse que a nova linha férrea, que deve passar também por Umuarama, base eleitoral do deputado, é de aproximadamente 180 quilômetros. Ele explicou que não há estrada ligando os municípios, mas que a área reservada existe desde os tempos da colonização.“Acredito que seja justo que a Região Noroeste, hoje desprovida de um braço ferroviário, possa estar inserida na lista de prioridades da Ferrosul. A ligação entre os municípios é importante, pois irá representar um elo com Maringá, Londrina e, daí para todo o País e também para o Paraguai”, justificou Scanavaca.Somando o atual projeto da Ferroeste e a expansão futura com a Ferrosul, o total de novas linhas chegará a 2.595 quilômetros. A matéria ainda deve passar por pelo menos mais duas votações antes de ser enviada à sanção ou veto do governador Orlando Pessuti (PMDB).O projeto de lei que cria a Ferrosul permite alterar a denominação e os fins sociais da companhia estatal paranaense Ferroeste, que receberá o nome de Ferrosul, passando a ter a participação acionária do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). A medida também assegura a celebração de acordo de acionistas da Ferroeste garantindo a participação dos demais Estados na gestão da nova empresa.A decisão de criar a Ferrosul foi tomada pelos governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul em reunião do Codesul realizada em 18 de novembro de 2009, em Campo Grande, com o objetivo de planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos. A Ferrosul terá como base física a linha existente da Ferroeste e os novos trechos em projeto da empresa ligando Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. COMPANHIA – Recentemente, os deputados aprovaram a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, que dentre outras ações, deve servir de aporte financeiro para a expansão da Ferrovia da Integração do Sul. A Companhia, que além do Paraná, deve contar com a participação de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, terá um aporte inicial de R$ 100 milhões.Conforme a proposta, a companhia servirá para o intercâmbio entre os estados brasileiros, sobretudo para o desenvolvimento econômico, social e político. Além disso, para a adoção de medidas comuns nas áreas de segurança pública, saúde, defesa civil e ações em demais áreas, que possam ser desenvolvidas em conjunto, a fim de ampliar o alcance. A ideia da criação da companhia foi concebida pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Assim, textos similares deverão ser votados nos legislativos dos quatro estados, que deve cada um contar com 25% de participação acionária na companhia.
