Empresa Privada que Receba Verbas Públicas Terá que Prestar Contas Com Transparência

13/06/2011 19h13 | por
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Um projeto de lei de autoria do deputado Caíto Quintana, do PMDB, criado para obrigar as entidades privadas a dar transparência aos valores que recebam de órgãos públicos foi aprovado nesta segunda-feira, em primeira discussão, na Assembleia Legislativa.//

A matéria trata dos repasses de recursos públicos feitos por prefeituras ou pelo Governo do Estado a instituições que não tenham fins lucrativos, como Organizações Não Governamentais, as Ongs, ou Organizações Sociais de Interesse Público, as Oscips.//

De acordo com o projeto toda doação, seja de subvenção e auxílio ou parcerias com municípios ou com o Estado precisam ser publicadas em sites ou demonstrativos de transferência como prestação de contas.//

O deputado Caíto explica porque propôs o texto.//

SONORA CAITO

Antes de ir a Plenário o projeto do deputado Caíto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização da Assembleia e Assuntos Municipais, além da Comissão de Direitos Humanos.//

A matéria será apreciada nesta terça-feira em segunda discussão pelos parlamentares paranaenses.//


Repórter: Trajano Budola

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